Projetos de Lei relevantes para a sociedade: salário mínimo, servidores públicos e Bolsa Família
O recente projeto de lei aprovado trouxe uma série de relevâncias para a sociedade brasileira. Dentre elas, destaca-se o valor do salário mínimo, a questão do reajuste para os servidores públicos e alterações para o Bolsa Família.
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Com a aprovação dessa lei, o ano parlamentar pode ser encerrado, permitindo o início do recesso de fim de ano para deputados e senadores.
Essas mudanças são de extrema importância, pois se o Orçamento do próximo ano não for aprovado até dezembro, o governo teria que executar 1/12 do orçamento anual a cada mês.
Todo o controle dessa gestão do orçamento global só pode ser realizado após a sanção do texto pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Como será o aumento do salário mínimo em 2024?
O governo prevê um aumento de R$ 101 no salário mínimo. Esta é uma das principais medidas trazidas pelo projeto de lei. Por outro lado, a equipe econômica ressaltou que o pedido de reajuste salarial feito pelos servidores seria “imprudente”.
Isso se deve ao cenário de “restrições” aos gastos públicos no próximo ano.
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Onde o governo Lula irá buscar recursos para cobrir o déficit das contas públicas em 2024?
O governo de Lula tem a intenção de arrecadar R$ 168 bilhões para cobrir o rombo das contas públicas em 2024. Uma parcela deste valor será proveniente das emendas parlamentares, que são recursos do Orçamento cuja aplicação é determinada por deputados e senadores.
Geralmente, o governo controla a liberação dessas emendas e tende a autorizá-las em momentos em que precisa fortalecer o apoio no Congresso Nacional.
Quais são as expectativas para a economia brasileira em 2024?
De acordo com a proposta de orçamento, é estimado que o crescimento da economia brasileira será de 2,3% em 2024, com a taxa básica de juros, a Selic, alcançando 9,8% ao ano. Esses dados superam as expectativas do mercado financeiro para o próximo ano.
Já o relatório Focus do Banco Central aponta que a Selic será reduzida para 9%, enquanto o crescimento do PIB brasileiro será de 1,33%, ambos os números inferiores às projeções governamentais.
