Lula sanciona medida que reajusta salário mínimo e amplia isenção do IRPF no Brasil

Na última segunda-feira, 28, o presidente Lula aprovou a Medida Provisória 1.172/2023, que modifica o piso salarial do país e expande a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.320, está em vigor desde o início de maio, quando a Medida Provisória passou a valer.

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A medida sancionada também estabelece a linha de valorização do salário mínimo, com a previsão de um aumento real correspondente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores à vigência do novo valor.

Essa política de valorização será aplicada a partir de 2024, quando a projeção é que o salário mínimo atinja R$ 1.461.

Qual o impacto do aumento do salário mínimo na economia brasileira?

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o restabelecimento da política de ganho real do salário mínimo terá um forte impacto positivo na economia.

Ele citou como exemplo o fato de mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS receberem o piso salarial.

A mesma política que vigorou durante os governos anteriores de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, ajudou a retirar o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), uma lista de países com altos índices de insegurança alimentar.

No entanto, após quase uma década, o Brasil regressou ao mapa, com mais de 33 milhões de brasileiros sofrendo com a fome, segundo estudo publicado pela Penssan em 2022.

E a isenção do IRPF, como fica?

Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, decidiu-se ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Agora, quem ganha até R$ 2.640 mensais estará livre desse imposto. Anteriormente, a isenção se aplicava a quem recebia até R$ 1.903,98 mensais.

A sanção do texto final da Medida Provisória será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com informações do Palácio do Planalto.

Como essa medida afeta o trabalhador brasileiro?

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apesar de ser um aumento “discreto”, essa medida sinaliza que o trabalhador está voltando a receber atenção do governo.

Destaca-se que, em meio à pandemia, muitos brasileiros sofrem com a inflação e a escassez de empregos, portanto, esse reajuste e a ampliação da faixa de isenção do IRPF são passos significativos na luta contra a desigualdade socioeconômica.