O ministro Fernando Haddad defendeu na última segunda-feira as medidas que vêm propondo a implementar no sistema tributário brasileiro com novas reformas tributárias.
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Em pronunciamento, Haddad desvinculou as mudanças de uma suposta agenda de reivindicações inspiradas na figura lendária do arqueiro Robin Hood.
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“O que estamos levando à consideração do Congresso, com muita consideração, respeito e parceria, é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo”, afirmou o ministro.
Qual a visão de Haddad para o sistema tributário?
Ao contrário da figura folclórica que roubava os ricos para beneficiar aos pobres, as reformas tributárias defendidas por Haddad têm como principal objetivo primar pela justiça social através de práticas alinhadas com os padrões globais de governança.
“Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social. Tem nenhum outro que norteie a ação do governo do presidente Lula”, assegurou Haddad.
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Quais são as medidas do governo?
Há duas principais reformas tributárias que estão sendo tratadas pelo governo. Uma delas é uma Medida Provisória que ajusta a taxação sobre fundos exclusivos e, por outro lado, um projeto de lei que visa a regulamentação da tributação dos chamados offshores.
Estas medidas foram anunciadas como resposta à elevação da isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 2.640.
Qual o impacto dessas reformas tributárias?
De acordo com dados divulgados pelo Planalto, a MP assinada pelo presidente Lula altera o sistema de tributação dos chamados fundos super-ricos ou fundos exclusivos.
Atualmente, a taxação sobre esses fundos só ocorre no momento do saque. Com a nova medida, a cobrança será feita duas vezes ao ano.
Além disso, um projeto de lei prevê a tributação anual sobre o capital aplicado em offshores, ou seja, em empresas abertas em outros países. A cobrança será progressiva, variando de 0% a 22,5%.
Se aprovada pelo Congresso, esta reforma tributária já começará a valer a partir do Ano Novo, no dia 1º de Janeiro de 2024.
Como o Congresso lidará com essas propostas?
O projeto de lei foi enviado ao Congresso com caráter de urgência constitucional. Isso significa que a Câmara dos Deputados tem 45 dias para votar a proposta das reformas tributárias e o Senado tem mais 45 dias para sua análise.
Se os prazos não forem cumpridos, o projeto passa a obstruir a agenda legislativa, impedindo a votação de outras matérias.
