Presidente Lula sanciona aumento do salário mínimo e altera IRPF
Na última segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a lei que aumenta o salário mínimo para R$1.320.
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Além disso, o presidente também endossou a MP 1.171/2023 que isenta trabalhadores que recebem até R$2.112 por mês do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O novo limite de isenção substitui o antigo valor de R$1.903,98.
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Outra mudança considerável é a opção que contribuintes não isentos têm de optar pelo desconto simplificado de R$528.
Esse desconto será aplicado ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita Federal.
Como resultado, indivíduos que recebem até R$2.640 por mês e optam pela dedução simplificada, também ficam isentos de pagar o IRPF.
Quais são as implicações dessas mudanças do Presidente Lula?
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A sanção dessas medidas pode trazer efeitos significativos para a economia brasileira e suas forças de trabalho.
Mesmo que as alíquotas para outras faixas salariais não tenham mudado, essa faixa receberá algum benefício do aumento de isenção já que o imposto é calculado com base no que é excedente deste valor. A mudança será efetiva no Imposto de Renda 2024 para rendimentos obtidos em 2023.
Há alguma consequência financeira?
As repercussões financeiras com a atualização dos valores veio na forma de uma previsão do Ministério da Fazenda.
Eles preveem que haverá uma diminuição de receita em torno de R$ 3,2 bilhões em 2023 (a partir de maio), R$ 5,88 bilhões para 2024 e R$ 6,27 bilhões para 2025.
Como as perdas serão compensadas?
O governo Lula deve ficar encarregado em compensar a perda de arrecadação conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para isso, uma proposta de tributação das chamadas offshores (fundos de investimento no exterior) estava sendo considerada, mas acabou sendo retirada.
O governo Lula tem planos de editar uma nova MP sobre a tributação dos chamados fundos dos “super-ricos”, para compensar a perda de receitas.
Enfim, as implicações dessas mudanças ainda estão sendo analisadas, mas são indubitavelmente significativas para trabalhadores e para a economia em geral.
