O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu na última segunda-feira (28), uma lei que estabelecia o dia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota” na cidade de Porto Alegre.
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A decisão surge no contexto de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava a declaração de inconstitucionalidade da lei.
Para Fux, a intenção por trás da aprovação da lei, realizada pela câmara municipal de Porto Alegre, não era realmente promover o amor à pátria. Em vez disso, ele sugeriu que a lei existia para glorificar ações que violavam os valores constitucionais do país.
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Por que o dia 8 de janeiro?
O dia 8 de janeiro foi escolhido para a celebração do “Dia do Patriota” devido a eventos nefastos que ocorreram neste dia, que entraram para a história como um símbolo de aversão à democracia.
Esses atos de violência e intolerância foram considerados por Fux como inconcebíveis em um Estado de Direito, e ele acredita que esta data deveria ser lembrada com repulsa para evitar que tais atos se repetissem, e não ser usada como uma data comemorativa.
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Como a lei foi aprovada?
Analisamos a trajetória da lei desde a sua proposta até a sua aprovação. A ideia da lei foi proposta pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), na Câmara Municipal de Porto Alegre.
De março a junho de 2023, o projeto de lei passou por três comissões permanentes na câmara municipal, recebeu pareceres positivos e foi enviado para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
O prefeito, no entanto, não sancionou nem vetou a lei durante o período de 15 dias de prazo. Como resultado, o projeto retornou ao presidente da câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), que promulgou o texto no dia 7 de agosto.
Consequências da aprovação da lei
Inesperadamente, apenas uma semana após a promulgação tal lei, o idealizador do projeto, Alexandre Bobadra, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) por abuso de poder econômico e uso inadequado dos meios de comunicação durante as eleições de 2020.
O então vereador tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto a vaga deixada por ele foi preenchida pelo vereador Cláudio Conceição (União Brasil).
