Nova Lei do IR isenta baixos salários e aumenta cobrança para altos ganhos: Veja as mudanças!
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aprovar nesta segunda-feira (28), uma nova lei que promove mudanças importantes nas faixas de cobrança do Imposto de Renda.
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Com a proposta, que será avaliada a partir das 16h, em Brasília, algumas pessoas com ganhos mensais inferiores a R$ 2.112 ficarão isentas de pagar o imposto. No entanto, aqueles com salários mais elevados terão uma cobrança maior.
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A Medida Provisória que institui a nova lei ajusta o salário mínimo para R$1.320 neste ano e estabelece uma nova política de valorização anual, entre outras coisas. Caso a medida não fosse votada até dia 28, perderia a sua validade.
Quem é afetado pela nova lei?
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), apresentou uma nota técnica onde detalhou a alteração mensal com a correção da Medida Provisória 1171/2023.
Abaixo estão as novas alíquotas e parcelas a deduzir dos salários levando em conta a nova regra.
- Salário de até R$ 2.112: Alíquota: Isento / Parcela a deduzir: Não se aplica.
- Salário de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65: Alíquota: 7,5% / Parcela a deduzir: R$ 158,40
- Salário de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: Alíquota: 15% / Parcela a deduzir: R$ 370,40.
- Salário de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 Alíquota: 22,5% / Parcela a deduzir: R$ 651,73.
- Salário acima de R$ 4.664,68: Alíquota: 27,5% / Parcela a deduzir: R$ 884,96.
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O que acontece se a medida não for votada?
O novo salário mínimo, que foi publicado no dia 1º de maio, tem sido vigente desde a data de liberação da medida provisória pelo presidente Lula. Caso a medida não seja aprovada até segunda-feira, 28, a proposta perderá a sua validade.
Com a nova lei, há uma política de valorização do salário mínimo, que será anualmente corrigido pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) e pelo PIB consolidado de dois anos anteriores.
Portanto, é de suma importância que essa medida seja votada e aprovada para que os trabalhadores possam continuar com a certeza de seus direitos e obrigações fiscais claras e justas.
