Senado aprova isenção de IR para trabalhadores que ganham até R$ 2.640
Na quinta-feira passada, o Senado Federal do Brasil aprovou uma medida provisória (MP) que trará benefícios a várias famílias brasileiras. Trata-se da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) dos cidadãos que ganham até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em 2023.
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Essa medida, que estava valendo de forma provisória desde maio, torna-se agora uma lei e o projeto segue para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
A tabela de IR para os demais estratos de renda permanece a mesma, mantendo as alíquotas vigentes que variam de 7,5% a 27,5%. Para além da isenção, a mudança também altera a base de cálculo do imposto, beneficiando indiretamente todos os contribuintes que passarão a pagar um valor um pouco menor de imposto.
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Quem será beneficiado pela ISENÇÃO do IR?
Antes dessa alteração, os indivíduos que ganhavam até R$ 1.903,98 estavam isentos de pagar o IR. A nova medida ampliou esse piso para R$ 2.112. Além disso, o novo sistema prevê uma dedução fixa mensal de R$ 528 do salário desses trabalhadores, que será aplicada automaticamente.
O efeito desta dedução é a redução do valor total da renda que será sujeita à aplicação do IR.
Quais as implicações para os contribuintes?
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Essa nova regra já estava em vigor desde maio, com os salários já sendo descontados pela nova metodologia. Com a aprovação do Senado, as novas regras tornaram-se permanentes, evitando a necessidade de regresso à tabela anterior.
Note-se ainda que os contribuintes enquadrados nessa faixa de renda não precisam tomar nenhuma ação, pois seus pagamentos já serão efetuados livres de qualquer desconto de IR na fonte.
A dedução de R$ 528 é opcional e pode ser usada por qualquer contribuinte que quiser aderir a ela, porém, segundo a Receita Federal, esta é benéfica apenas para aqueles que possuem rendimentos de até aproximadamente R$ 5.000.
Descontos maiores valerão a pena?
Para aqueles que têm rendimentos superiores a R$ 5.000, é mais vantajoso aplicar descontos maiores que compensam mais, como no caso de despesas com saúde, educação e também com dependentes. Tudo isso pode ser descontado no modelo completo da declaração de imposto.
Qual o impacto global desta mudança?
Ainda que a tabela de alíquotas do IR não tenha se alterado, o aumento do piso para R$ 2.112 faz com que todos os contribuintes acabem pagando um pouco menos de imposto também.
Isso ocorre pois as alíquotas só são aplicadas sobre os valores que excedem o da faixa de renda anterior, diminuindo assim o valor tributável e, consequentemente, o valor do imposto a ser pago.
