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PL que amplia punições por atos de violência em ‘eventos esportivos’ no país é aprovado

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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, na última quarta-feira, dia 23, o projeto de lei (PL) 2.086/2022. O PL, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem o objetivo de aumentar a severidade das penas para tumultos e atos violentos em eventos esportivos.

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O próximo passo é encaminhar a iniciativa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer a respeito do projeto foi apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por meio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

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Importante mencionar que o PL propõe alterações na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023), que já caracteriza como crime a incitação de tumultos e a participação em atos violentos durante eventos esportivos.

Sobre as modificações

Uma das modificações trazidas pelo PL é o aumento das penas para esses delitos. Atualmente, a pena varia de um a dois anos de prisão, mas, de acordo com a proposta, passaria a ser de dois a quatro anos.

Além disso, o projeto inclui um agravante para casos envolvendo o uso de armas, dispositivos explosivos caseiros ou outros objetos causadores de lesões físicas. Para tais situações, a pena seria mais rigorosa, variando entre três a cinco anos de prisão, acompanhados de uma multa.

Confusão entre torcidas de Atlético-PR e Vasco Foto: Reprodução/Internet

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O relator Sérgio Petecão destacou que, embora o endurecimento das penas não seja uma solução definitiva a longo prazo, ele se justifica no atual contexto. A crescente frequência de casos de violência nos eventos esportivos brasileiros motivou essa medida.

Violência recorrente nos eventos esportivos

O senador Kajuru, ao apresentar o projeto, mencionou um incidente que ocorreu durante um jogo entre Santos e Corinthians em julho de 2022.

Torcedores do Santos invadiram o campo e atacaram um jogador após a partida. O árbitro relatou que bombas foram lançadas no campo e, após o jogo, o goleiro Cássio chegou a ser agredido fisicamente.

“Infelizmente, não são poucos os casos de violência envolvendo criminosos camuflados de torcedores em eventos esportivos, sobretudo no futebol. Até quando teremos que conviver com notícias como essas, em que as mães choram a morte de seus filhos e a impunidade parece prevalecer?”, argumentou o relator Sérgio Petecão.

Outro incidente, ainda mais recente, mencionado no relatório de Sérgio Petecão, aconteceu em julho de 2023 e resultou na morte de Gabriella Anelli, de 23 anos. Durante um tumulto próximo ao Estádio Allianz Parque, um torcedor do Flamengo lançou uma garrafa de vidro, atingindo o pescoço da jovem.

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