O jurista e advogado Lenio Streck sustenta que é questão de tempo até que a pena de Walter Delgatti Neto, condenado a 20 anos de prisão em regime fechado na última quinta-feira, seja consideravelmente reduzida.
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Streck, em uma entrevista ao programa Fórum Onze e Meia nesta terça-feira (23), argumentou que o juiz responsável pela decisão “superavaliou” o mérito dos crimes atribuídos a Delgatti.
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A sentença foi emitida por Ricardo Augusto Soares Leites, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Delgatti foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pela invasão de celulares na Operação Spoofing, que investigou o vazamento das conversas envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Streck, professor titular da Unisinos e Unesa, argumentou que a pena imposta não se sustenta em relação aos crimes cometidos e prevê que ela será anulada na próxima instância.
Ele afirmou que “Claro que haverá (uma redução de pena). Essa questão não se sustenta.Vai ao STJ. Essa é uma questão que vai reduzir para menos da metade e vai tirar inclusive o regime fechado. Isso é uma questão para regime semiaberto, no máximo. E estou sendo generoso e duro na avaliação”.
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Ele apontou a “superinterpretação” como um fator em destaque, mencionando um conceito abordado no Supremo Tribunal Federal e no livro “Superinterpretação no Direito”, que ele coescreveu com André Karam Trindade.
Segundo Streck, essa “superinterpretação” tem se espalhado pelo direito brasileiro, levando a extrapolações nas interpretações jurídicas da lei para outros âmbitos.
A condenação de Delgatti Neto, que inclusive menciona Lula como motivação para agravar a pena do réu, é um exemplo claro disso, ressaltou o jurista.
O que tinham nos áudios de Delgatti vazados?
Os áudios revelados indicam um plano de alteração do código-fonte das urnas eletrônicas com o objetivo de influenciar os resultados eleitorais.
No áudio, menciona-se que haveria uma configuração do código-fonte para favorecer resultados desejados, sendo afirmado que eles próprios realizariam essa manipulação.
Em um momento próximo ao primeiro turno das eleições, o hacker relata que foi chamado por Jair Bolsonaro para participar desse plano. Apesar de alertas sobre possíveis repercussões negativas, Bolsonaro teria insistido na presença do hacker, demonstrando seu envolvimento na situação.
As gravações também sugerem que Bolsonaro já estava a par do plano de manipulação das urnas. Isso fica evidente em uma das conversas em que é afirmado que o presidente estava disposto a receber o hacker, indicando seu conhecimento e suposto consentimento com as ações.
Além disso, o hacker Delgatti ironiza o ex-presidente Lula e sua posição política de esquerda. Ele declara que nunca teve proximidade com Lula e reforça sua afinidade com ideias conservadoras e armamentistas, enfatizando sua postura de direita.
Portanto, Streck destaca a necessidade de revisão e reavaliação rigorosa dos argumentos apresentados, à medida que o processo se move através das instâncias judiciais.