Decisão impactante: Moraes vota para anular eleição de sete deputados federais
Novidades vieram do Supremo Tribunal Federal esta semana, com o ministro Alexandre de Moraes votando a favor da modificação na regra eleitoral de distribuição de vagas remanescentes, as chamadas ‘sobras eleitorais’, na Câmara dos Deputados.
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Caso prevaleça esse entendimento entre os demais membros do STF, haverá mudanças significativas, possivelmente resultando na perda de mandato de sete deputados federais.
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A questão está sendo debatida no plenário virtual do STF, com foco na constitucionalidade da exigência de atingir 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis) para que os partidos concorram às vagas remanescentes de deputado.
Por que a mudança na regra eleitoral?
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a regra eleitoral atual favorece candidatos que não obtiveram tantos votos individualmente, mas que fazem parte de um partido que teve uma coletânea maior de votos. Ele ilustra seu argumento com um exemplo do Distrito Federal.
Do total de oito deputados federais na capital do país, Gilvan Máximo (Republicanos) e Alberto Fraga (PL) obtiveram respectivamente 20.923 e 28.825 votos.
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No entanto, ambos tiveram desempenho inferior ao do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que conquistou 51.926 votos, mas ficou for a da Câmara porque o PSB não conseguiu atingir os 80% do quociente eleitoral requeridos pela regra atual.
O que espera-se do julgamento?
O STF, nesta ocasião, julga três ações dos partidos PSB, Sustentabilidade e Podemos que questionam a regra eleitoral atual de distribuição das sobras eleitorais.
O relator original dessas ações, Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, votou em apoio ao pedido dos partidos, sendo favorável à exclusão da necessidade de atingir 80% do quociente eleitoral para competir nas sobras de vagas. Porém, ele entendeu que essa mudança só seria válida para 2024.
Alexandre de Moraes, no entanto, divergiu nesse aspecto e votou pela implementação das mudanças de maneira retroativa, abarcando também as eleições de 2022.
O ministro argumentou que a regra vigente de distribuição das sobras eleitorais tem impacto direto na configuração das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados, com possibilidade de alteração de pelo menos sete cadeiras.
Quais serão os próximos passos?
Os nove ministros restantes do STF terão até o próximo dia 1º de setembro para votar sobre a regra eleitoral, em um julgamento virtual.
Se a proposta for aprovada, as consequências estarão em vista já nas próximas eleições, realocando o poder de influência na política nacional e determinando um novo curso para a história política do Brasil.
