Câmara dos Deputados dá sinal verde para urgência do ‘PL da Taylor Swift’

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente e com caráter de urgência, o projeto de lei conhecido como “PL Taylor Swift”, ou PL3115/2023.

Originado pela demanda de uma eleitora e proposto pelo deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG), este importante projeto legislativo visa combater as ações de contrabando que surgiram durante a venda de ingressos para o show da cantora norte-americana Taylor Swift que acontecerá no Brasil em novembro.

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Esse episódio destacou o problema persistente do cambismo no Brasil, onde ingressos para eventos populares são rapidamente comprados para revenda a preços inflacionados.

Segundo estimativas, cerca de 10 mil ingressos para o show da cantora pop foram comprados por cambistas, sendo posteriormente vendidos por valores superiores a R$ 5 mil – cerca de cinco vezes o valor original do ingresso.

Quais as propostas do ‘PL Taylor Swift’ ?

O projeto de lei proposto pelo deputado Aihara tem como principal objetivo combater o cambismo e a revenda ilegal de ingressos, práticas que prejudicam tanto os promotores de eventos quanto os consumidores.

Com a aprovação da urgência do projeto, ele será discutido e deliberado na Câmara dos Deputados, podendo trazer mudanças significativas na regulamentação desse tipo de atividade.

Como o “PL Taylor Swift” pode impactar a regulamentação do cambismo no país?

A legislação propõe penalidades para as seguintes infrações:

• Venda de ingressos por preços superiores aos fixados pelas entidades organizadoras oficiais ou promotoras autorizadas do evento, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, correspondente a 10 vezes o valor do ingresso do evento multiplicado pela quantidade de ingressos transacionados;
• Cambismo digital, incluindo quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com esse fim, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa, correspondente a 10 vezes o valor dos ingressos do evento multiplicado pela quantidade de ingressos transacionados.

Com o PL3115/2023, o que acontece com os ingressos apreendidos?

O PL estabelece também que os ingressos apreendidos voltem para a bilheteria oficial para que as pessoas possam adquiri-los pelo preço original.

Ademais, os recursos obtidos dessa eventual nova venda serão destinados para o fundo de defesa do consumidor e de segurança pública.

Assim, ao assegurar transparência e equidade na venda de ingressos para eventos culturais e esportivos, o PL3115/2023, já popularmente conhecido como ‘Lei Taylor Swift’, representa um importante passo para a criação de um mercado mais justo e acessível para todos.