Governo testa essa semana o FGTS digital; Entenda como funcionará e o que muda
O Governo Federal, por meio da ação conjunta do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica, com auxílio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está testando a implementação do FGTS digital.
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Com esta nova modalidade, a transmissão da folha de pagamento para o eSocial será realizada de forma automática, inovando o atual sistema de recolhimento do FGTS.
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O tão aguardado teste para o lançamento deste novo sistema digital será iniciado neste sábado, dia 19. Nesta primeira etapa, a experiência do FGTS digital ficará restrita aos empregadores que são obrigados a recolher o FGTS.
A previsão é que este serviço comece a funcionar definitivamente a partir de janeiro de 2024, após o término dos testes, previstos para 10 de novembro deste ano.
O que muda com o FGTS digital?
O processo de recolhimento do FGTS das empresas atualmente envolve várias etapas burocráticas. Contudo, com o novo sistema digital, a folha de pagamento será automaticamente transmitida para o eSocial, que por sua vez, compartilhará as informações com o FGTS Digital.
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Dessa forma, diminui-se o tempo gasto na recolhimento do FGTS de 34 para 25 horas mensais, por meio do acesso a um ambiente online para o pagamento.
Quem poderá utilizar o FGTS digital durante a fase de testes?
A fase inicial de testes do FGTS Digital tem início no dia 19. Nesta data, uma interrupção no eSocial será realizada entre as oito da manhã e o meio dia para a integração com o novo sistema.
No período da tarde, a tecnologia já estará disponível, mas apenas para as empresas do Grupo 1 do eSocial, isto é, aquelas que possuem um faturamento anual superior a R$ 78 milhões. As demais empresas poderão utilizar este sistema a partir de 16 de setembro.
Quais benefícios o FGTS digital trará para empregadores e trabalhadores?
O FGTS Digital promete trazer inúmeras vantagens, como a emissão de guias rápidas e/ou personalizadas, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento e verificação de débitos em aberto.
Também irá permitir o pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Tudo isso por meio de uma plataforma digital, proporcionando maior agilidade e transparência nos processos relacionados ao FGTS.
Vale lembrar que as informações inseridas no ambiente do eSocial possuem validade jurídica. Por isso, as empresas devem evitar o envio de dados inverídicos nesse ambiente de testes do FGTS digital.
