INSS anuncia suspensão do BPC, Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

O Benefício por Incapacidade Permanente, também conhecido como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.

Ele é destinado a pessoas que enfrentam uma incapacidade física ou mental que as impeça de continuar trabalhando ou realizando suas atividades cotidianas de forma plena. No entanto, a persistência dos pagamentos tem levantado inquietações entre os que estão aposentados. Saiba mais!

INSS confirma suspensão do Auxílio-Doença

Esse benefício é concedido após uma avaliação médica e administrativa rigorosa, que busca determinar a extensão da incapacidade do indivíduo.

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Se a incapacidade for considerada permanente compatível e impedir a pessoa de exercer suas atividades laborais habituais ou qualquer outra ocupação, ela pode ser elegível para receber o benefício.

O auxílio-doença é destinado a um trabalhador que permanece temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente.

Já a aposentadoria por invalidez é destinada a pessoas que enfrentam uma incapacidade total e permanente, impedindo-as de participar do mercado de trabalho de forma permanente.

Uma recente decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe mudanças de grande impacto. Agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a interromper o pagamento do benefício por incapacidade, mesmo após dez anos de pagamentos regulares.

Essa regra abrange tanto a aposentadoria por invalidez quanto outros auxílios, como auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a especialista em direito previdenciário, Adriane Bramante, essa mudança nas regras é basicamente uma formalização, já que o INSS já estava seguindo essa abordagem nos processos administrativos.

No entanto, existe uma exceção importante: a suspensão do benefício não adotada se o indivíduo não possuir mais os documentos originais apresentados no momento da concessão, a menos que haja evidência de fraude ou má-fé.

É importante acompanhar as atualizações das políticas e regulamentações do INSS para entender como essas mudanças podem afetar os beneficiários.