Equívoco? Compras internacionais de até US$ 50 seguem isentas de taxas federais
A polêmica envolvendo a isenção de taxas em importações de até US$ 50 teve um novo capítulo. O Ministério da Fazenda esclareceu em nota divulgada em 10/08/2023 que a isenção de impostos federais para compras internacionais de até 50 dólares está mantida.
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Isto significa que não haverá alteração, portanto, a realidade das transações online em sites internacionais reconhecidos como Shein, Shopee e Aliexpress.
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De acordo com a comunicação oficial, a portaria que anuncia a isenção persiste em vigor desde o dia 01/08/2023, permitindo a continuação das compras sem o acréscimo das taxas federais. Entretanto, os possíveis impostos estaduais, com alíquotas de 17%, ainda são cobrados.
Mas qual o impacto para o consumidor e compras internacionais?
A nota do Ministério da Fazenda foi uma resposta a uma incompreensão inicial que indicava o fim da isenção da alíquota para compras internacionais até US$ 50 feitas no exterior.
Com a confusão esclarecida, o consumidor que realizava compras até o valor de US$ 50 não será diretamente afetado, desmentindo as informações anteriormente divulgadas de que a alíquota final seria de 34%, dividida entre 17% de ICMS estadual e 17% de imposto federal.
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Este era um tema delicado para muitos consumidores que realizam compras através de e-commerces internacionais.
Antes das medidas de isenção, as compras internacionais sofriam a incidência de uma alíquota de 60% sobre o valor do produto, causando um peso a mais no bolso do consumidor. O fim dessa isenção causaria impacto direto no comportamento de compra desses consumidores.
Data de validade da nova medida
A Secretaria de Comunicação também reforçou que a adesão das empresas ao sistema Remessa Conforme é necessária para que a isenção tenha efetividade.
A medida, atualizada em 10/08/2023, visa sobretudo fortalecer a arrecadação pública e equilibrar as contas do país, sem prejudicar o consumidor final.
