Lei do FGTS: Alterações podem ameaçar a continuação do Minha Casa, Minha Vida
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito muito importante do trabalhador brasileiro, criado com fim de resguardar aquele que é dispensado sem justa causa.
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No entanto, uma recente mudança nessa legislação tem causado preocupações em várias esferas governamentais, principalmente no que diz respeito ao programa Minha Casa, Minha Vida.
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O setor imobiliário e o Ministério das Cidades estão de olhos bem abertos, uma vez que a possibilidade de alterações no modelo de saque-aniversário do FGTS pode trazer consequências sérias para o montante de recursos do programa uma vez que estes são provenientes do Fundo de Garantia.
Possíveis impactos no Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida, para quem ainda não sabe, funciona com o FGTS como principal forma de financiamento.
Portanto, segundo consta nas informações, qualquer tipo de alteração que inclua uma elevação significativa no número de saques pode provocar prejuízos na continuidade das construções, em um panorama levantado pelos aliados do ministro Jader Filho.
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FGTS ganhará nova configuração?
Por outro lado, as estratégias do Ministério do Trabalho parecem caminhar no sentido de manter a modalidade de saque-aniversário do FGTS.
Porém, com uma modificação: a possibilidade de retirada total do valor armazenado na conta em casos de dispensa do trabalhador. A proposta de tais alterações deve ser encaminhada ao Congresso em breve, até o final deste mês.
O que a Caixa tem a dizer sobre isso?
Ainda conforme informações do veículo de comunicação, já houve uma solicitação por parte do Ministério das Cidades para que a Caixa Econômica Federal realize o levantamento sobre o impacto de saques maciços.
Nesta conta seria necessário incluir aqueles trabalhadores que foram demitidos nos últimos anos e que já estão habilitados para sacar o FGTS.
Em resumo, uma mudança na lei do FGTS pode ter um grande impacto no programa Minha Casa Minha Vida, uma vez que este é alimentado por recursos desse Fundo de Garantia. Estamos todos na expectativa para ver quais desdobramentos essa história terá.
