Governo encerra isenção de taxa de compras internacionais de até US$ 50
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou recentemente um grande marco para o mercado de e-commerce. A nova medida determina alíquota unificada de 17% para o ICMS em compras internacionais.
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Isso acontece depois de o Governo Federal sinalizar a isenção completa de imposto de importação para compras internacionais até US$ 50.
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O assunto tem gerado discussões e especulações sobre a possibilidade da medida se revogada. Contudo, a informação foi esclarecida pelo Ministério da Fazenda: a isenção segue em vigor e os rumores da eliminação dessa facilidade são infundados.
E agora, como fica a taxação de compras internacionais?
Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda confirmou que a cobrança do ICMS de 17% nas operações de importação por e-commerce é de responsabilidade imediata dos estados, sem alteração nenhuma na tributação federal.
Vale lembrar, essa continua a ser coberta pela Zona Franca de Manaus, implementada pelo próprio Governo Federal.
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Você ainda consegue comprar sem imposto de importação?
A resposta é sim. O programa de conformidade Remessa Conforme assegura a permanência das atuais regras.
Este programa garante a isenção de imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50, desde que a empresa adquira o programa.
Como essa medida vai impactar o consumidor?
A expectativa é que o novo cenário altere a dinâmica de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. As lojas que aderirem ao programa Remessa Conforme terão a isenção do imposto federal confirmada para compras de até US$ 50, mas serão reguladas e os impostos cobrados diretamente na origem.
Isso significa que, quando um cliente decidir comprar um produto internacional, ele já conhecerá todos os impostos aplicáveis diretamente no carrinho.
No entanto, ainda não existem informações detalhadas de como essas lojas se adequarão às novas regras. Isso pode gerar algumas incertezas para os consumidores frequentes dessas plataformas.
Isso é bom ou ruim para os consumidores?
Dependendo da interpretação, a medida pode ser vista tanto como positiva quanto negativa. Positivamente, a medida pretende dar mais transparência ao processo de compra online, com o cliente sabendo exatamente quanto pagará em impostos logo no início.
Adicionalmente, lojas como Shein, Shopee e AliExpress poderão oferecer melhores condições aos seus clientes, já que não terão que arcar com parcelas do imposto de importação.
No entanto, a medida também pode representar um aumento no preço final dos produtos para o consumidor, uma vez que os impostos serão cobrados na origem.
