A polêmica do momento: Família de Ustra pode ser forçada a pagar por crimes da ditadura!
Hoje (8), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai ajuizar um caso que pode mudar o curso da justiça brasileira.
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A pauta envolve uma decisão se a família do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra deve ou não indenizar parentes de um jornalista morto durante a ditadura militar brasileira.
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O nome do jornalista é Luiz Eduardo Merlino que, de acordo com as alegações, foi torturado até a morte em 1971, nas dependências do DOI-CODI em São Paulo.
Este processo já estava para ser julgado em junho, porém os ministros acabaram não iniciando o julgamento.
Agora, o recurso ajuizado será analisado e pode ter enormes repercussões para a justiça brasileira e para a família Ustra.
Na época do incidente, Ustra era chefe do DOI-CODI, um órgão incorporado à estrutura do exército brasileiro.
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Mas o que era o DOI-CODI?
O DOI-CODI é uma sigla para Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna.
Estima-se que mais de 7 mil pessoas tenham sido torturadas nas suas instalações e que pelo menos 50 foram assassinadas sob custódia entre 1969 e 1975.
A importância deste julgamento se dá pelo fato de que esta instituição foi uma parte integral e sinistra da ditadura militar que governou o Brasil por duas décadas.
Qual é a contestação?
O recurso que está sendo analisado contesta uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concluiu que o caso já estava prescrito, e por isso revogou a condenação determinada em primeiro grau.
Em 2012, a juíza Claudia Lima Menge da 20ª Vara Cível da capital paulista, havia condenado Ustra a pagar R$ 100 mil reais de indenização por danos morais.
É possível haver um novo julgamento do caso?
Após a morte de Ustra em outubro de 2015, suas filhas Patricia Silva Brilhante Ustra e Renata Silva Brilhante Ustra passaram a constar no processo como herdeiras do militar.
No ano de 2018, a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ-SP decidiu anular a sentença da juíza.
Para os desembargadores, o caso já estava prescrito visto que a ação foi ajuizada em 2010, 39 anos depois da morte do jornalista e 22 anos depois da Constituição de 1988 – marco da temporalidade para o prazo prescricional de 20 anos para propor a ação.
Qual é o contexto do caso de Ustra?
De acordo com as informações trazidas no processo, Merlino teria morrido em decorrência de espancamentos e torturas comandados por Ustra.
O jornalista, um participante ativo do movimento estudantil do final da década de 1960 e do Partido Operário Comunista, foi sequestrado em 1971 e teria sofrido horrendas torturas no DOI-CODI.
Da mesma forma, a família de Merlino apresentou como testemunhas pessoas que estiveram presentes no DOI-CODI na mesma época em que o jornalista foi torturado.
