Multa bombástica! Claro terá que pagar R$ 4,1 milhões por propaganda enganosa!
É comum que vejamos diversas propagandas que muitas vezes não são bem o que se espera. Ainda assim, todas as informações estavam corretas, ainda que apresentadas de uma forma que a oferta parecesse melhor do que de fato era.
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Contudo, a Claro fez uma propaganda em que na realidade ofertava um produto que não possui. Esse fato aconteceu no estado de Minas Gerais e inclusive levou a empresa a ser multada pelo Procon em R$ 4,1 milhões.
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O caso aconteceu em razão da Claro ter ofertado em seu site um plano Controle com portabilidade e entrega do chip gratuitamente.
O problema é que no anúncio a empresa informava que o plano poderia ser contratado com ou sem fidelidade, contudo, ao tentar realizar o contrato sem fidelidade o preço e benefícios do plano eram alterados.
Sendo assim, por meio de uma denúncia o Procon do Ministério Público de Minas Gerais investigou o caso e chegou a conclusão de que de fato houve uma má intencionalidade por parte da empresa.
Multa de milhões a Claro
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Durante a investigação, além da propaganda enganosa em relação ao plano que se alterava, a equipe de fiscais do Ministério Público de Minas Gerais, averiguou que a Claro não faz a comercialização de planos sem fidelidade.
Sendo assim, o Procon de Minas Gerais considerou que a empresa não cumpriu com a legislação consumerista, principalmente com relação aos diretos básicos do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon chegou a informar que consultou a Claro sobre o caso, conforme pode ser visto a seguir:
“No decorrer do processo administrativo, o Procon-MG consultou a operadora sobre interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, mas a proposta não foi aceita pela Claro”.
Sendo assim, por não aceitar os acordos oferecidos e pela quebra do Código de Defesa do Consumidor, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais multou a empresa no valor de R$ 4,1 milhões.
Apesar da decisão já ter sido tomada, a Claro ainda tem o direito de recorrer na justiça sobre a multa.
