A sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma lei que autoriza a ozonioterapia em território nacional, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (07), tem gerado intensos debates sobre os riscos e benefícios dessa prática.
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A nova lei, proposta em 2017 pelo ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), declara a ozonioterapia como um procedimento complementar que só pode ser realizado por profissionais de saúde de nível superior, utilizando equipamentos regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Debate Científico e Controvérsias em Torno da Regulamentação da Ozonioterapia
Embora a ozonioterapia tenha recebido a aprovação legislativa, sua regulamentação contraria as posições de várias entidades médicas no Brasil, que questionam a falta de evidências científicas que sustentem seu uso terapêutico.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem sido um dos críticos mais proeminentes da prática, ressaltando que a ozonioterapia não é válida para nenhuma doença, incluindo a COVID-19.
A ozonioterapia se baseia na aplicação de ozônio medicinal, um gás com propriedades oxidantes e bactericidas. Embora seja amplamente utilizado para desinfetar objetos e tratamento de água, sua aplicação terapêutica tem sido controversa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhece apenas algumas indicações limitadas e seguras, principalmente na área da odontologia, como parte do tratamento de cáries, periodontite e outras condições bucais.
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Entretanto, essa mesma agência não identifica evidências científicas significativas para outras aplicações médicas da ozonioterapia.
A Food and Drug Administration (FDA), a agência reguladora dos Estados Unidos, considera o ozônio um gás tóxico e não reconhece aplicações médicas específicas para ele.
A falta de ensaios clínicos rigorosos e revisados por pares é uma das principais preocupações levantadas por entidades médicas nacionais e internacionais.
Para que a eficácia e a segurança do tratamento sejam comprovadas, são necessários estudos clínicos controlados que comparem a ozonioterapia com outras opções de tratamento ou placebo.
Embora a Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) alegue que existem estudos científicos que reafirmam a segurança e eficácia da abordagem, essas afirmações carecem de respaldo científico sólido.
As opiniões sobre a ozonioterapia são divididas, e sua eficácia em várias condições de saúde ainda não foi comprovada de maneira conclusiva.
A decisão de sancionar a lei levanta preocupações sobre a segurança dos pacientes, atraso na adoção de tratamentos comprovadamente eficazes e potencial comprometimento da saúde pública.
A ozonioterapia se junta a outros tratamentos controversos que foram aprovados por meio de projetos de lei, apesar da falta de consenso científico e da avaliação rigorosa de sua eficácia e segurança.
No momento, a Anvisa afirma que a nova lei não terá impacto prático significativo, pois os equipamentos de ozonioterapia autorizados por ela continuarão a ser permitidos apenas para fins odontológicos e estéticos.
A regulamentação mais abrangente da ozonioterapia para outras indicações exigiria estudos clínicos que comprovem sua eficácia e segurança, processo que ainda não ocorreu de maneira satisfatória.
Em última análise, a aprovação da ozonioterapia via projeto de lei reacende o debate sobre a regulamentação de práticas médicas com base em evidências científicas sólidas.
A controvérsia em torno da ozonioterapia destaca a importância de decisões baseadas em dados confiáveis e revisados por pares para garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes.