Discussão sobre maconha pode levar à legalização de outras substâncias, indica Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação que poderá resultar na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, está prestes a apresentar um voto que busca alcançar um consenso sobre a quantidade da droga que determinará a distinção entre consumo e tráfico.

Durante uma sessão plenária, Gilmar anunciou sua intenção de estabelecer um padrão de ‘consenso’ nesse sentido, e especula-se que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possa ser consultada para ajudar a determinar essa quantidade.

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Em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso propôs inicialmente a referência de 25 gramas de maconha como limite. Porém, durante a sessão plenária de quarta-feira, 2 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu uma faixa mais ampla, variando de 25 a 60 gramas.

Gilmar Mendes, no entanto, compartilhou a visão de que, mesmo que a discussão da Corte se limite à descriminalização da maconha, inevitavelmente se abrirá espaço para uma posterior análise de outras substâncias. Ele destacou que o atual debate no Supremo pode ser o ponto de partida para futuras considerações sobre o assunto.

“Considerando a evolução dos votos, no momento em que encerrarmos o debate, se decidirmos circunscrever o julgamento à maconha, certamente virá imediatamente uma repergunta a propósito de outras drogas”, ressaltou o ministro.

Gilmar Mendes inicialmente manifestou sua posição sobre o caso em 2015, quando o julgamento foi iniciado. Ele argumentou que a criminalização do porte estigmatiza os usuários e resulta em punições desproporcionais. Naquela ocasião, o ministro defendeu a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que trata das penalidades relacionadas à posse de drogas para uso pessoal, sem autorização.

Vale ressaltar que o voto de Gilmar Mendes não limitou a decisão do Supremo apenas à maconha, abrindo a possibilidade de abordar outras drogas, como a cocaína. Foi o ministro Edson Fachin quem propôs restringir a decisão do tribunal somente à questão da maconha.

Essa delimitação ocorreu devido ao caso específico em discussão no tribunal, que envolvia um recurso de um indivíduo flagrado com apenas 3 gramas de maconha.

Ainda em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso foi além, sugerindo que o porte de até 25 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas fêmeas fossem considerados parâmetros para uso pessoal. Acima desses limites, a acusação poderia se enquadrar como tráfico.

Na última quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes retomou a análise do tema no plenário, alinhando seu voto com os posicionamentos já expressos por seus colegas, porém expandindo a proposta de Barroso. Com base em evidências empíricas, Moraes sugeriu que a quantidade de maconha para consumo pessoal seja definida na faixa de 25 a 60 gramas, ou o cultivo de seis plantas fêmeas.

Após o voto de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes suspendeu novamente a sessão, porém anunciou sua intenção de apresentar um voto de ‘consenso’ na semana seguinte, levando em consideração as opiniões dos demais ministros.

A expectativa é que o julgamento seja retomado com a participação completa do plenário, já que o advogado Cristiano Zanin tomará posse como ministro na quinta-feira, 3.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, expressou seu desejo de se pronunciar sobre o assunto. Com sua aposentadoria compulsória marcada para setembro, espera-se que a Corte conclua o julgamento antes de sua despedida.