Descubra se o Governo Pode Tomar seu Imóvel para Pagar Dívidas de Terceiros!

Se considera comprar um imóvel, é vital que esteja ciente de possíveis armadilhas que podem surgir durante o processo, principalmente se o objetivo for adquirir uma propriedade que já pertenceu a outras pessoas no passado.

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Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), focada em proprietários que adquiriram imóveis depois de 2005, ressalta a importância de se fazer um levantamento de inscrição na dívida ativa de todos os antigos proprietários, não apenas do que estava vendendo o bem.

A dívida ativa é o conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Simplificando, é como se fosse uma espécie de Serasa do governo.

Ressalta-se que a existência dessa dívida não está vinculada ao proprietário atual do imóvel, podendo pertencer a um ou mais donos anteriores.

O que diz a Lei Complementar nº 118/2005

Segundo a Lei Complementar nº 118/2005, é considerada fraudulenta a venda de um bem por parte de um devedor inscrito em dívida ativa.

Isto é, se um imóvel é vendido por um devedor, e este não reservou bens suficientes para pagar sua dívida total, a venda é presumivelmente fraudulenta.

Assim, mesmo se você o adquiriu de boa fé, se ele pertencia a um devedor, você poderá ser responsável por suas dívidas.

Como se proteger ao adquirir um imóvel?

Para evitar problemas futuros, é necessário tomar algumas precauções:

• Pedir as certidões negativas de débito de todos os proprietários anteriores;
• Verificar a situação de empresas ligadas aos vendedores;
• Reverter a transação em caso de prejuízo, visto que a venda por um devedor é considerada fraudulenta.

Por que é importante conhecer as dívidas de proprietários anteriores?

Conhecer as dívidas de proprietários anteriores é crucial para evitar surpresas indesejadas e despesas potencialmente pesadas no futuro.

Sem a devida diligência, você corre o risco de ter o imóvel desapropriado para o pagamento de dívidas que não são suas. Portanto, é sempre melhor verificar tudo de antemão para evitar situações desagradáveis.