Um episódio polêmico capturou a atenção do público esta semana quando um carro oficial do deputado estadual Paulo Mansur (PL), de São Paulo, foi registrado usando lâmpadas ‘giroflex’ na Rodovia dos Imigrantes, estrada que conecta a capital do estado com o litoral.
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À luz da lei brasileira, tais acessórios são voltados para uso exclusivo de veículos de emergência, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
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O deputado se defendeu dizendo que o equipamento foi usado para fins de “segurança”. O veículo em questão, um Toyota Corolla XEI, foi confirmado como pertencente ao deputado pelo próprio site da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O que diz o deputado sobre o uso do giroflex?
Mansur justificou seu uso do giroflex alegando que não é o único parlamentar a fazer isso. Em uma nota divulgada, ele disse que “herdou o equipamento” de um antecessor anônimo ao assumir seu cargo.
O colega em questão havia feito uso do dispositivo durante todo o seu mandato de quatro anos, o que levou Mansur a acreditar que era permitido seu uso pelos parlamentares.
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Qual é a ligação entre giroflex e segurança?
O deputado também apontou que, além de seus deveres legislativos, ele apresenta um programa de televisão com foco em assuntos policiais.
Nesse contexto, ele afirmou ter recebido ameaças, já que lida regularmente com discussões sobre o crime organizado.
“O uso do giroflex é para segurança. A placa preta chama a atenção e, como alguém muito publicamente exposto, tenho medo de ser preso no trânsito, à mercê de criminosos”, disse Mansur, por meio de uma declaração fornecida por sua assessoria de imprensa.
Como o Código Brasileiro de trânsito retrata o uso do giroflex?
Conforme estipulado pelo artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro: “O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência”.
O Código também define como ‘veículos de emergência’ aqueles destinados a resgate de incêndio, operações de trânsito, polícia, ambulâncias e também veículos de salvamento difuso em serviço de urgência, como os da Defesa Civil.
A Alesp, em resposta à situação, emitiu uma declaração afirmando que todos os veículos oficiais da assembleia são obrigados a seguir as regulamentações do Código Brasileiro de Trânsito.
Ela também apontou que os motoristas dos veículos são responsáveis por qualquer infração ocorrida durante a operação dos mesmos.
Certamente, este incidente servirá como lembrete para todos dentro da administração de que ninguém está acima da lei.
