O filme “Xuxinha e Guto Contra os Monstros do Espaço” teve que reembolsar a Ancine, Agência Nacional do Cinema, cerca de R$ 5,5 milhões porque não conseguiu apresentar a comprovação dos gastos realizados na produção.
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Filme da Xuxa deve prestar contas a Ancine
De forma incomum, o filme lançado em 2005 não passou por uma análise financeira adequada da Ancine. Os responsáveis pela produção não garantiram os gastos porque os documentos entregues à agência foram danificados por umidade.
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Como não havia descrição das despesas por escrito, a Ancine não pôde aceitar as justificativas verbais fornecidas. Os recursos aprovados para o filme foram disponibilizados por meio de incentivos fiscais.
Além disso, a demora da Ancine também contribuiu para a situação. O processo de prestação de contas ficou paralisado por um longo período de nove anos, entre 2009 e 2011, e depois de 2011 a 2018.
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O caso chegou a ser levado ao Tribunal de Contas da União (TCU), porém, foi arquivado recentemente devido ao “reconhecimento de prescrição”. Isso significa que o prazo legal para responsabilização expirou, tornando o caso inviável de ser prosseguido.
Devido à possibilidade de prescrição em outros processos de prestação de contas que ainda estão pendentes, a Controladoria-Geral da União manteveu a Ancine a realizar um levantamento para dar prioridade à análise daqueles que estão parados por mais de dois anos.
A Ancine, ou Agência Nacional do Cinema, é uma autarquia especial vinculada ao Governo Federal do Brasil, responsável por regular, fomentar e fiscalizar as atividades cinematográficas e audiovisuais no país.
Criada pela Lei nº 10.454, em 13 de maio de 2002, a autarquia tem o o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual brasileira e preserva a diversidade cultural e o fomento à produção, distribuição e exibição de conteúdo brasileiro.
