Facebook terá que desembolsar R$ 20 milhões por violação de dados de usuários
A Justiça de Minas Gerais anunciou uma decisão sem precedentes, condenando o Facebook ao pagamento de indenização por danos morais.
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A ação judicial é uma resposta aos incidentes de vazamento de dados de usuários da rede social, junto com o Messenger e o aplicativo de mensagens WhatsApp, constatados nos anos de 2018 e 2019.
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A sentença, resultado de duas ações civis públicas propostas pelo Instituto Defesa Coletiva, estabeleceu uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e R$ 5 mil por danos individuais de cada usuário diretamente impactado pelo vazamento.
A falha se deu após um ataque hacker contra a empresa Meta, entidade controladora das duas plataformas.
Facebook confessou falha e pediu desculpas
Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, afirma que o Facebook cometeu “flagrante ofensa a diversos direitos dos consumidores”.
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Segundo a advogada, a empresa admitiu a falha na prestação de serviços e pediu desculpas publicamente, reconhecendo o vazamento de dados.
Porém, apesar de ter afirmado que notificou corretamente os usuários afetados, apresentou apenas uma notificação como prova, evidenciando que não prestou as informações de forma transparente a seus usuários.
Decisões valem para todo o Brasil
As decisões, proferidas pelo juiz José Maurício Cantarino Villela, são válidas para todos os usuários do Facebook no Brasil.
O magistrado declarou que “a falha desse sistema deve ser atribuída a quem dele usufrui como fonte de lucro. É o chamado risco da atividade”.
Posicionamento da empresa controladora
A empresa informou que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça. Este caso serve como um lembrete para garantir a segurança de dados do usuário na era digital, sob pena de duras consequências legais.
