Alexandre de Moraes determina apresentação de plano de governo para moradores de rua
O estado de moradores de rua é um enorme problema para diversos países, inclusive o Brasil. Com isso em mente, a Rede Sustentabilidade, o PSOL e o MTST elaboraram uma ação para que o governo lide com a situação.
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Na última terça-feira, dia 25 de julho, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que ações em nível municipal, estadual e federal devem ser tomadas para a criação de planos de socorro a pessoas em situação de rua.
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Essa determinação é assegurada por um decreto federal de 2009, o qual institui a ‘Política Nacional para a População em Situações de Rua’.
Desta forma, Alexandre de Moraes determinou que em 120 dias, os planos de ação e de monitoramento sejam apresentados para a justiça brasileira, para que possam ser implementados.
Uma política para moradores de rua?
Além disso, Moraes também proibiu que o Estado faça recolhimento forçado dos bens pessoais de moradores de rua, assim como, proibiu a chamada “arquitetura hostil”.
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Desta forma, tanto moradores de rua, quanto seus animais de estimação e bens pessoais serão protegidos até que o Estado apresente soluções para essa população.
Moraes determinou junto a isso que seja realizado uma espécie de censo populacional, para determinar quantas pessoas estão em situação de rua, qual seu estado de saúde e onde estão localizadas.
Junto a estas decisões Alexandre de Moraes, disse o seguinte:
“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”.
Ainda que este decreto tenha sido realizado na última terça-feira, a mesma ação já havia sido anteriormente apresentada, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em maio de 2022.
