Encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: Governo publica decreto marcante
O governo federal tomou a decisão de encerrar oficialmente o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira, 21.
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Esse programa, uma das principais iniciativas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, consistia na militarização de escolas em todo o país. Embora tenha sido defendido como uma bandeira da direita, não teve comprovação positiva de resultados.
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A decisão de encerramento foi fundamentada em uma nota técnica do Ministério da Educação (MEC), que apontou diversos problemas com o modelo adotado nas unidades do Pecim.
O modelo didático-pedagógico foi considerado conflitante com o sistema educacional brasileiro, além de haver desvio de função dos militares envolvidos e a percepção de que os recursos poderiam ser melhor empregados em outras áreas.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares atendia um total de 202 escolas e contava com quase 900 militares empregados.
Com o encerramento do programa, essas escolas terão que retornar ao sistema regular de ensino estadual.
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Alguns governadores, no entanto, anunciaram a intenção de manter a presença de profissionais fardados nas escolas, substituindo as Forças Armadas por bombeiros e policiais militares. Para isso, cada estado precisará definir suas próprias regulamentações.
A previsão é de que a transição para que as escolas voltem totalmente para as gestões estaduais ocorra até dezembro, mas o decreto não impôs uma data específica, deixando a tarefa de definir um calendário de transição nas mãos do Ministério da Educação.
Esse órgão terá um prazo de trinta dias, a partir da publicação do decreto, para estabelecer um plano de transição, em cooperação com as secretarias estaduais, do Distrito Federal e municipais, responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
A publicação do decreto foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
