Governo planeja regular casas de apostas após recesso parlamentar, anuncia Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (19) que o governo tomará medidas para regular as casas de apostas no país ainda neste semestre, logo após o recesso parlamentar.
- Publicidade -
Leia mais:
Lula dá nova vida ao programa Mais Médicos
A decisão foi resultado de uma reunião entre Haddad e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Como irá funcionar o novo projeto de lei do Governo?
- Publicidade -
O projeto de lei que visa regularizar o setor de apostas será encaminhado ao Congresso nas próximas semanas. De acordo com informações de duas fontes envolvidas nas negociações, o governo pretende impor uma tributação de 15% sobre a receita bruta dos jogos, além de exigir uma outorga de R$ 30 milhões para que as empresas operem no país durante cinco anos.
Essa taxação incidirá sobre o “gross gaming revenue”, que é a receita bruta obtida com todos os jogos realizados, com a subtração dos prêmios pagos aos jogadores.
Estima-se que o setor movimente até R$ 150 bilhões por ano no Brasil, sem a devida tributação.
Atualmente, existem cerca de 20 empresas atuando no mercado de apostas esportivas online no país, algumas das mais conhecidas são Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Galerabet,, Pixbet e Betano.
Essas empresas, apesar de populares entre os apostadores, ainda não estão sujeitas a impostos devido à falta de regulamentação específica para o setor.
- Publicidade -
O governo havia planejado enviar a Medida Provisória (MP) referente ao tema em abril, porém, os debates sobre a reforma tributária e questões fiscais adiaram o envio da proposta.
Em 2018, uma lei foi aprovada no Brasil autorizando as apostas esportivas, mas aguardava regulamentação posterior, que ainda não ocorreu. Portanto, a ausência de regulamentação implicou na não tributação do setor até o momento.
Com a nova proposta, o governo busca criar um arcabouço legal para a atuação das casas de apostas, visando aumentar a arrecadação do país e trazer mais transparência ao mercado de jogos online.
