Minha Casa, Minha Vida para todos: Governo estuda medidas para autônomos participarem. Não perca essa chance!

Segundo informação divulgada na última quarta (19), pelo ministro das Cidades, Jader Filho, o governo federal está considerando uma ação para simplificar o processo de comprovação de renda para trabalhadores autônomos, com o objetivo de permitir que eles possam participar do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

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Para se qualificar para o programa habitacional, os trabalhadores devem apresentar evidências de sua renda mensal. No entanto, para aqueles que trabalham como autônomos, essa comprovação é mais complexa. Saiba mais!

Autônomos poderão participar do Minha Casa, Minha Vida?

Em 2022, cerca de 38,8 milhões de pessoas no Brasil estavam trabalhando na economia informal, o que representava aproximadamente 39,6% da população economicamente ativa.

Entre as pessoas nessa situação, estão catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes. Essas categorias de trabalhadores podem enfrentar dificuldades para comprovar seus rendimentos, uma vez que muitas vezes não possuem registros formais de emprego ou renda regularmente documentada.

A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação, disse Jader Filho.

Em 2019, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), o Brasil enfrentava um déficit habitacional de 5,876 milhões de moradias. Esse dado é o mais recente disponível sobre a escassez de habitações no país.

O Ministério das Cidades solicitou à FJP um novo estudo sobre o tema, o que pode levar a atualizações e informações mais recentes sobre a situação habitacional no Brasil.

O programa Minha Casa, Minha Vida leva em consideração a renda das famílias para determinar a sua elegibilidade. Existem três faixas dentro do programa:

• Faixa 1: Destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.640;
• Faixa 2: Abrange famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.4 mil;
• Faixa 3: Envolvendo famílias com renda mensal entre R$ 4.4 mil e R$ 8 mil.

Cada faixa possui critérios específicos para aquisição de moradias e subsídios, com o objetivo de atender a diferentes grupos socioeconômicos e proporcionar acesso a habitação adequada para famílias com diferentes níveis de renda.

As taxas de juros no programa Minha Casa, Minha Vida variam conforme a região geográfica e a renda familiar. Para a Faixa 1, as taxas oscilam entre 4% e 5,5% ao ano.

Na Faixa 2, as taxas variam de 4,75% a 7%. Enquanto na Faixa 3, as taxas de juros estão entre 7,66% e 8,16%.