Punição aplicada! TSE multa Google por não seguir determinação sobre anúncios políticos de Lula e Bolsonaro!
Em uma decisão recente, a gigante de tecnologia Google foi submetida a uma multa de R$60 mil por não cumprir uma diretiva judicial relativa às campanhas de 2023 dos presidenciáveis Lula e Bolsonaro.
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De acordo com a argumentação apresentada pela coligação do ex-presidente, houve um investimento de R$ 90 mil da campanha de Lula para impulsionar links de propaganda eleitoral no Google Ads, o famoso serviço de publicidade da empresa.
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Este investimento, segundo defendem, tinha “grande aptidão de desinformar o eleitorado”, associando a campanha do petista a supostos abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Uma acusação grave que provocou debates acalorados e acabou chegando às instâncias judiciais.

Quais foram as decisões do juiz sobre o caso?
O ministro Gonçalves decidiu ampliar a investigação, incluindo no pedido “todas as informações” sobre as campanhas dos dois presidenciáveis, o que foi contestado pelas defesas tanto de Bolsonaro quanto de Lula.
Gonçalves assinalou que, apesar dos pedidos de informação feitos, o Google só contemplou parte dos pedidos, questionando a necessidade de cumprir prontamente as diretrizes restantes.
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Em suas palavras: “O questionamento é incompatível com a posição de destinatária de requisição judicial. Sem dúvida, cumpre a terceiro, desinteressado no processo, atender a determinações judiciais de forma objetiva, não lhe assistindo espaço para tecer considerações acerca de petições e requerimentos apresentados pelos litigantes”.
Quais as consequências para o Google?
Como consequência do descumprimento da ordem judicial, a justiça estipulou que o Google pagasse uma multa de R$60 mil.
Além disso, caso não apresente os dados pedidos pela Justiça em três dias, a empresa também terá que arcar com uma multa diária de R$50 mil.
Quando contatado longo do dia para responder sobre a decisão, e se a empresa contesta o entendimento da corte, o Google não retornou ao contato até o momento.
Futuro incerto para propaganda política?
Este caso traz à tona a questão espinhosa da influência das empresas de tecnologia nas campanhas eleitorais e no acesso à informação por parte do eleitorado.
Não se sabe ainda se essa decisão terá um efeito duradouro na maneira como as campanhas políticas utilizam os serviços de publicidade de grandes empresas de tecnologia.