Taxa em apostas esportivas? Nova MP visa estabelecer taxas para as empresas de apostas e ganhadores
Recentemente foi aprovada a reforma tributária que mexeu com boa parte das taxas no país. Contudo, ainda há mais mudanças nas taxas no país que estão sendo realizadas pelo atual governo.
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Na última terça-feira, dia 18 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União, uma medida provisória para criação de 217 cargos para uma nova secretaria.
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Foi nomeada uma nova Secretária de Apostas e Loterias, que terá a responsabilidade de supervisionar as taxas relacionadas às apostas esportivas, além de outras atribuições. Atualmente, o país tem um controle limitado sobre a criação e operação de empresas de apostas.
Dessa forma, a recém-criada secretaria estará vinculada ao Ministério da Fazenda e terá a função de analisar documentos e realizar o credenciamento de empresas de apostas.
Como funcionará e qual o objetivo de taxas sobre apostas esportivas
A nova secretaria tem como principal objetivo estabelecer regras que permitam que jogadores, árbitros e outros envolvidos diretamente em eventos esportivos possam realizar apostas. Isso visa evitar a manipulação de resultados de jogos no Brasil devido a apostas monetárias.
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Além disso, será implementado um maior controle para evitar fraudes e proporcionar mais segurança aos apostadores em seus jogos.
Para alcançar esses objetivos, um texto está em análise pela Casa Civil, propondo a aplicação de uma taxa de 16% sobre a receita obtida pelas empresas de apostas, conhecida como “GGR” (gross gaming revenue, em tradução livre, “receita bruta de jogos”).
Em relação aos apostadores, será aplicada uma taxa de 30% de Imposto de Renda sobre o valor do prêmio, com isenção para prêmios de até R$ 2.112.
De acordo com a Medida Provisória, as receitas arrecadadas por essas taxas serão direcionadas para áreas como educação básica, ações sociais, clubes esportivos e segurança pública.
