Segunda chance: Governo busca reabrir negociação para estudantes com dívidas no Fies!

A possibilidade de negociações favoráveis para estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) volta a ser deliberada pelo governo.

Com descontos que podem chegar até 99% no valor das dívidas, a oportunidade pode ser um verdadeiro alívio para muitos alunos que continuam a acumular parcelas em atraso.

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O “perdão” abrangerá aqueles que possuem débitos vencidos e não quitados até o dia 30 de junho de 2023.

O número de estudantes com parcelas em atraso é expressivo. Conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o valor acumulado ultrapassa R$ 11 bilhões.

O que muda com a nova minuta em discussão?

A negociação proposta pela medida provisória abrange todos os estudantes FIES com dívidas superiores a 90 dias com instituições financeiras e bancos. Para esses casos, a minuta prevê um desconto de 12% no pagamento à vista.

Caso o estudante opte pelo parcelamento, as condições são ainda mais favoráveis: o total de juros e multas é perdoado, possibilitando o dividir o débito em até 150 parcelas.

Para os estudantes inscritos em programas sociais ou que receberam o auxílio emergencial em 2021, os descontos podem ser ainda maiores. Se a dívida for superior a 360 dias, pode-se chegar a um desconto de 99% do valor consolidado.

Como funciona o Fies e o que a nova minuta propõe de diferente?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo que financia mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior, necessitando ser quitado posteriormente pelo estudante.

A minuta, no entanto, traz uma novidade com relação às cotas. O Ministério da Educação poderá abrir critérios específicos na oferta de vagas e seleção de estudantes.

Valerão para estudantes pobres, negros, indígenas, com deficiência e aqueles que estudaram integralmente em escolas públicas.

Quais são os próximos passos para efetivar as mudanças?

Ainda não há definição sobre se as mudanças serão propostas ao Congresso Nacional por meio de medida provisória ou projeto de lei. O texto ainda está em discussão pelo Ministério da Educação, Ministério da Fazenda e outras pastas.

Paralelamente, o Comitê Gestor do FIES estuda outras correções e ajustes para o programa, com o intuito de corrigir distorções e defasagens.