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Trabalho escravo ignorado? Juiz rejeita classificação de trabalho escravo em caso de doméstica sem salário

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A Justiça do Trabalho na Bahia rejeitou o pedido de compensação de uma mulher de 53 anos que, desde os 7 anos de idade, teria começado a trabalhar realizando tarefas domésticas para uma família em Salvador. Ao longo de mais de quatro décadas, ela permaneceu na residência sem receber nenhum pagamento.

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No entanto, o MPT (Ministério Público do Trabalho), responsável pela ação, planeja recorrer da decisão, que foi considerada “adequada” pela defesa da família, mas recebeu críticas de organizações que defendem os direitos humanos. Saiba mais!

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Juiz nega indenização em caso de trabalho escravo

A sentença do caso foi publicada no começo deste mês de julho, e o juiz do caso argumentou que não houve trabalho e nenhum tipo de vínculo.

Em seu âmago, naquela casa, [ela] nunca encarnou a condição essencial de trabalhadora, mas de integrante da família que ali vivia, donde se infere que, sob o ponto de vista do direito, jamais houve trabalho e muito menos vínculo de emprego, disse Juarez Dourado Wanderlei.

Conforme alegado pelos procuradores do MPT, a empregada doméstica foi entregue à família Cruz por seu próprio pai quando ainda era criança, e trabalhou para eles por um período de 44 anos.

Durante todo esse tempo, além das tarefas domésticas, ela também foi responsável pelos cuidados dos filhos dos empregadores, trabalhando até 15 horas por dia. Segundo o MPT, ela não teve direito a férias ou descanso semanal.

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Na ação movida, foi solicitado que a trabalhadora recebesse os salários que foram retidos ao longo dos 44 anos de serviço, bem como benefícios não pagos, como o FGTS, descanso remunerado e o décimo terceiro salário. O MPT exigia uma indenização total de R$ 2,4 milhões.

A família entende que foi vítima de uma calúnia, porque nunca existiu esse tipo de tratamento [trabalho escravo]. A relação entre a suposta vítima com a família é de mãe e filha, de pai e filha, disse Dielson Fernandes Lessa, advogado que representa a família Cruz.

O trabalho escravo é caracterizado pela exploração desumana e degradante de indivíduos, em que são privados de liberdade e forçados a trabalhar contra a sua vontade, mediante coerção, ameaça ou restrição de direitos fundamentais. Essa prática viola os princípios básicos dos direitos humanos e é considerada uma grave violação da humana.

Durante o depoimento prestado à Justiça, a trabalhadora afirmou que nunca sofreu maus-tratos, que não ocorreu nada na casa que ela não tenha gostado e até expressou que retornaria à casa da sua patroa em uma visita.

O juiz utilizou essas declarações para concluir que a relação entre ambas era de natureza familiar, e não de trabalho.

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