CrossFit conquista vitória na Justiça e proíbe academias de usar seu nome
Desde 2019 a norte-americana CrossFit Inc é a detentora exclusiva da marca no Brasil. Recentemente, a empresa tem se destacado ao entrar com ações legais contra academias que utilizam o nome da prática sem autorização.
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Devido à natureza do funcionamento da marca, apenas as instituições licenciadas podem oferecer o treinamento ou utilizar o nome.
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No caso de uso não autorizado do nome, é possível que as academias infratoras sejam condenadas a pagar indenizações por danos morais e patrimoniais.
Além disso, também há a possibilidade de multas caso seja verificado o descumprimento de uma decisão judicial.
Qual é o custo para se afiliar à CrossFit no Brasil?
Participar do programa de filiação à CrossFit tem um custo de R$12.000 por ano, valor que pode ser parcelado em 12 vezes de R$ 1.000. Desde setembro de 2022, o pagamento pode ser feito em reais.
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O proprietário da academia ou seu representante também deve concluir um curso específico de treinamento. Atualmente, existem cerca de 600 academias afiliadas à CrossFit no Brasil.
Registro da marca CrossFit no INPI
O registro da marca CrossFit no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma etapa crucial do processo.
Embora a solicitação inicial tenha sido negada por se tratar de uma “expressão de uso comum para o segmento”, a decisão foi revertida e a aprovação da marca pelo INPI foi concedida em janeiro de 2019.
Judicialização da marca no Brasil
Com a aprovação do registro, a CrossFit iniciou uma série de ações legais contra academias que utilizavam o nome sem autorização.
Desde então, várias decisões em tribunais de todo o país corroboraram a exclusividade de uso da marca a favor da empresa norte-americana.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantiveram decisões a favor da CrossFit.
Ambos os tribunais entendem que a expressão CrossFit não se refere a uma prática ou serviço comum, mas a uma modalidade específica de treinamento físico.
Apesar de algumas alegações de que o termo CrossFit já está integrado ao linguajar popular esportivo, a importância das decisões judiciais é fundamental para a proteção da marca e a manutenção de um padrão de qualidade na prestação do serviço em questão. Isso é válido para academias de todos os tamanhos que desejam oferecer o treinamento.
