Indústria usa truques nos rótulos para evitar veto a propaganda de fórmulas, diz Idec!
Influenciadores digitais estão envolvidos em uma polêmica ao promover fórmulas infantis da Nestlé e Danone por meio de embalagens similares, o que resultou em uma ação judicial contra as empresas.
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Os produtos em questão imitam embalagens de itens cuja publicidade é proibida. No entanto, as empresas defendem que estão agindo dentro da lei e são a favor do aleitamento materno.
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Entenda a manobra:
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Devido às restrições da propaganda de fórmulas infantis, a Nestlé e a Danone têm investido na promoção de produtos similares cuja divulgação é permitida, como fórmulas para crianças a partir de um ano e compostos lácteos, que são alimentos feitos com leite e outros ingredientes, como óleos vegetais.
A legislação brasileira proíbe a publicidade de fórmulas infantis destinadas a crianças com menos de um ano, com o objetivo de incentivar o aleitamento materno e desestimular o uso de chupetas e mamadeiras.
Em junho de 2022, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação civil pública contra a Nestlé, a Danone e a Mead Johnson (fabricante da fórmula Enfamil).
A ação tem como objetivo responsabilizar as empresas pela promoção cruzada, que consiste em utilizar rótulos, cores e logotipos semelhantes para associar produtos diferentes.
O foco da ação é a suposta propaganda indireta da fórmula para bebês com menos de um ano por meio das embalagens dos compostos lácteos.
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Os rótulos e nomes dos produtos são bastante semelhantes. A Nestlé possui a fórmula “Nan” para crianças de até um ano, enquanto para crianças a partir de um ano é chamada de “Nanlac”.
O composto lácteo é o “Neslac”. Já na Danone, a fórmula para crianças até um ano é o “Aptamil”, enquanto para crianças a partir de um ano é o “Aptanutri”. O composto lácteo é o “Milnutri”.
Ao serem contatadas, a Nestlé e a Danone afirmaram apoiar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto ao aleitamento materno e garantiram estar cumprindo a legislação brasileira.
Posicionamento do Idec
O Idec busca uma indenização conjunta de R$ 60 milhões por danos morais coletivos nas empresas envolvidas. Além disso, a ação tem como objetivo declarar ilegal a promoção cruzada desses produtos.
Em um momento, a Justiça determinou que a Nestlé colocasse um adesivo nas embalagens do composto lácteo Neslac com um aviso para não confundi-lo com a fórmula infantil, mas a empresa conseguiu derrubar essa decisão.
Segundo o Idec, a semelhança entre os rótulos e os nomes dos produtos faz com que a publicidade de um deles acabe promovendo também o outro, o que gera confusão para o consumidor.
É comum encontrar latas de fórmula para bebês próximas aos produtos voltados para crianças mais velhas nas prateleiras das farmácias.
O Idec argumenta que essa prática viola a proibição da publicidade de fórmulas infantis. A fórmula que não está restrita à publicidade acaba promovendo as outras fórmulas, assim como ocorre com os compostos lácteos, afirma Leonardo Pillon, advogado do Programa de Alimentação Saudável do Idec.
Especialistas da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) afirmam que essa estratégia adotada pela indústria é uma forma de contornar a legislação.
Tanto as fórmulas para crianças a partir de um ano quanto os compostos lácteos surgiram após a regulamentação da lei que trata do tema, afirma Fabíola Suano, presidente do Departamento Científico de Nutrologia da SBP.
Posicionamento das empresas
A Nestlé afirma que suas fórmulas infantis, fórmulas de primeira infância e compostos lácteos seguem todos os requisitos legais aplicáveis.
A empresa destaca sua colaboração com o governo, instituições públicas e sociedade civil na implementação do Código da OMS para a Comercialização de Substitutos do Leite Materno no Brasil.
Além disso, alega que os rótulos dos produtos estão em conformidade com a legislação e contêm indicação da faixa etária.
A Nestlé recomenda que, na impossibilidade do aleitamento materno, pais, mães e responsáveis consultem um profissional de saúde para obter orientações nutricionais individualizadas.
A Danone informa que possui duas linhas de fórmulas infantis e uma linha de composto lácteo, cada uma com marcas e rótulos distintos e clara diferenciação de faixa etária na embalagem.
A empresa afirma fornecer produtos seguros e de qualidade nutricional, desenvolvidos para atender às diferentes necessidades, sempre embasados em evidências científicas confiáveis.
A empresa destacou que a legislação permite a comunicação para a fórmula voltada para crianças a partir de um ano.
Na categoria de fórmula infantil da primeira infância (1 a 3 anos), a legislação define o engajamento permitido para o público em geral, incluindo a comunicação e outras ações, afirmou a empresa.
