Benefício de pessoa falecida: o que fazer para obter o valor devido?

Aprenda como sacar o benefício de pessoa falecida, entenda os direitos dos dependentes e herdeiros e siga os procedimentos. Confira aqui!

Muitos parentes de pessoas falecidas têm dúvidas quanto ao saque do dinheiro que o ente querido deixou como benefício, seja por causa de necessidades financeiras ou mesmo para ajudar nos custos do funeral. Hoje, vamos esclarecer essa questão e informar se o saque é permitido ou não.

Após o falecimento, o benefício é encerrado na grande maioria dos casos, e o saque direto por parentes geralmente é proibido, mas em algumas situações, verifica-se a possibilidade de obter o valor conhecido como resíduo do INSS, que corresponde ao montante devido ao segurado até a data do óbito. Contudo, este procedimento requer algumas medidas adequadas conforme a legislação.

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Quem pode sacar o valor devido ao segurado falecido?

Os dependentes da pessoa falecida são os únicos que têm direito a requerer o saque do resíduo do INSS. Esses dependentes são classificados da seguinte forma:

• Cônjuge;
• Companheiro;
• Filho não emancipado menor de 21 anos de idade;
• Filho inválido ou deficiente intelectual, mental ou grave;
• Pais;
• Irmão não emancipado, menor de 21 anos de idade inválido, deficiente intelectual, mental ou grave.

Para os dependentes, o pedido de saque deve ser feito via Central 135, Portal Meu INSS ou diretamente numa Agência da Previdência Social. No caso de não haver dependentes, os herdeiros do falecido podem solicitar o resíduo na justiça.

Quais são as consequências do saque indevido do benefício?

Sacar o dinheiro do beneficiário falecido sem ser um dependente ou herdeiro autorizado constitui crime, de acordo com o Art. 171, §3º do Código Penal. A pena inclui reclusão, pagamento de multa e devolução do valor sacado. Ademais, o INSS pode tomar medidas administrativas para reaver o dinheiro.

Quais são os procedimentos para sacar o valor não recebido em vida?

Os dependentes que têm direito ao resíduo do INSS podem solicitar o saque seguindo as orientações mencionadas. Caso os valores já estejam creditados na conta bancária do titular falecido, é necessário entrar em contato com a instituição financeira para a liberação do montante.

Quando o segurado não recebeu os valores a que tinha direito até sua morte, o INSS normalmente comunica aos pensionistas ou familiares sobre a existência do resíduo e fornece instruções para solicitar o pagamento. Desse modo, os dependentes ou herdeiros legais podem tomar as providências necessárias, seja por autorização judicial ou escritura pública.

Portanto, é possível sacar o benefício da pessoa falecida, desde que sejam seguidas as normas e condições estabelecidas pela legislação previdenciária. Dessa forma, parentes e herdeiros têm acesso aos recursos financeiros deixados pelo ente querido para dar continuidade à vida ou, em casos específicos, arcar com os custos do funeral e despesas relacionadas.