No Brasil, as multas de trânsito e os pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não têm um prazo de validade específico. As infrações e seus respectivos pontos permanecem registrados no prontuário do condutor por um período de 12 meses a partir da data da infração.
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Após esse período, as infrações deixam de constar no prontuário do condutor, mas é importante ressaltar que o histórico completo de multas e pontos fica registrado nos sistemas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pode ser consultado em caso de necessidade, como renovação da CNH, solicitação de certidões de prontuário, entre outros.
Consequências na CNH
É importante destacar que as multas e pontos acumulados podem gerar penalidades e consequências, como a suspensão da CNH, dependendo do número de pontos atingidos em um período de 12 meses. Se o condutor acumular 20 pontos ou mais, a CNH poderá ser suspensa, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Lembrando também que deixar de pagar uma multa impede o condutor a pagar o licenciamento anual. Portanto, mesmo que as infrações não estejam mais visíveis no prontuário após 12 meses, é fundamental manter um bom comportamento no trânsito, respeitando as leis e regulamentos, a fim de evitar a acumulação excessiva de pontos e possíveis penalidades.
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Como recuperar a CNH em caso de suspensão?
Após ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, é necessário cumprir o período de suspensão determinado pelas autoridades de trânsito. Ao final desse período, você poderá iniciar o processo de recuperação, que geralmente envolve as seguintes etapas:
Conclusão do período de suspensão: Certifique-se de que tenha cumprido todo o tempo de suspensão determinado pelas autoridades de trânsito. Verifique a data exata de término da suspensão em sua notificação ou entre em contato com o órgão responsável pelo trânsito em seu estado.
Realização do curso de reciclagem: Após a suspensão, é necessário realizar um curso de reciclagem oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por instituições autorizadas pelo órgão de trânsito. O curso tem como objetivo promover a reflexão sobre as atitudes no trânsito e reforçar os conhecimentos das normas e regras de trânsito. Após a conclusão do curso, será emitido um certificado.
É importante ressaltar que essas etapas podem variar de acordo com a legislação específica do seu estado, portanto, é recomendável entrar em contato com o órgão de trânsito local ou consultar o site oficial para obter informações precisas e atualizadas sobre o processo de recuperação da CNH após suspensão.
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Uma dica para ficar sempre por dentro de suas multas, prazos e pontos é baixar o app da CNH Digital, por lá você consegue acompanhar todas essas informações.
