Vitória para pacientes com autismo: Justiça estabelece prazo de 15 dias para planos de saúde atenderem demandas essenciais
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) obteve recentemente uma vitória judicial para os pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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A instituição conseguiu uma liminar que obriga as operadoras de saúde Unimed Goiânia e Hapvida a efetuar atendimento de pacientes com TEA no prazo máximo de 15 dias.
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A liminar atua de maneira preventiva, com o intuito de evitar que pacientes com TEA enfrentem interrupções em seus tratamentos por fatores como falta de vagas, acúmulo de pacientes e longas filas de espera. A ordem judicial também abrange procedimentos para diagnóstico de TEA.
Quais são as implicações da liminar para as operadoras de saúde?
Com a decisão, as operadoras de saúde que eventualmente desrespeitarem o prazo determinado de 15 dias para a realização de procedimentos e tratamentos relacionados a TEA enfrentarão uma multa de R$ 30 mil por infração. Vale ressaltar que a decisão cabe recurso.
Por que a liminar foi necessária?
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A liminar foi o resultado de diversas denúncias feitas à 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Segundo as denúncias, os planos de saúde estavam descumprindo o direito à saúde e ao tratamento integral e ilimitado para pessoas com TEA.
Mesmo após tentativas de diálogo e negociação por parte do MP-GO desde abril do ano passado, as empresas demonstraram resistência em comprometer-se com a melhoria do atendimento a esses pacientes. Essa resistência culminou na necessidade de intervenção da justiça.
A luta pelos direitos dos pacientes com autismo
O trabalho da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia é um exemplo do esforço coletivo em prol dos direitos dos pacientes com autismo.
A decisão recente demonstra a importância do Ministério Público como ferramenta na busca por justiça e respeito aos direitos de todas as pessoas.
Ainda há um longo caminho a percorrer, mas cada pequena vitória como esta representa um passo significativo na direção certa.
