Entenda a nova proposta da reforma tributária: O “Imposto do Pecado”
O debate acerca da Reforma Tributária teve início nesta quarta-feira (05) na Câmara, gerando intensas discussões entre os parlamentares.
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Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), renomado relator da reforma, não deixou as críticas passarem despercebidas e, como resposta, apresentou uma nova versão do seu parecer que surpreendeu a todos.
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Sua proposta revolucionária busca estabelecer a criação de uma cesta básica nacional de alimentos, isenta de quaisquer cobranças tributárias, visando beneficiar diretamente a população mais vulnerável e promover uma maior equidade social.
O que é o “Imposto do Pecado”?
A proposta também inclui o chamado “Imposto do Pecado”, uma modalidade de tributo seletivo. Assim como o ICMS, esse imposto incidiria com taxas menores sobre produtos considerados essenciais, como os que compõem a cesta básica.
Como essa seletividade se reflete na prática?
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O cientista político e coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann, esclarece que essa seletividade está atrelada ao princípio da essencialidade.
Assim, itens essenciais à vida como alimentação, água e luz devem possuir uma carga tributária diferente de produtos de luxo ou sabidamente danosos.
Quais os impactos da Reforma Tributária nos tributos atuais?
Propõe-se que a Reforma Tributária simplifique os tributos, criando alíquotas únicas para bens e serviços tributados em nível federal e subnacional, abrangendo estados e municípios.
Essa medida acabaria com a política de redução de alíquotas para determinados produtos, de acordo com o advogado tributarista Luis Claudio Yukio.
Como será definida a sobretaxação?
Em vez de reduzir para incentivar produtos e serviços, o texto da reforma implementa uma sobretaxação em itens considerados nocivos. Isso implica na cobrança de alíquotas maiores para esses produtos. Yukio ressalta que essa sobretaxa será destinada para a arrecadação federal.
Quais produtos entram na lista de sobretaxação?
Não há ainda uma lista final de produtos que entrarão na categoria de sobretaxa. Porém, é citado frequentemente que cigarros e bebidas alcoólicas podem estar inclusos. Os itens a serem regulamentados, contudo, só serão definidos em uma lei complementar.
Qual a importância da sobretaxação para a Reforma Tributária?
A sobretaxação dos produtos considerados danos à saúde e ao meio ambiente será crucial para a reforma. Woortmann defende que combustíveis fósseis, bebidas açucaradas e algumas categorias de pesticidas devem ser sobretaxados.
No entanto, de acordo com Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), os combustíveis fósseis não devem ser incluídos nessa lista devido ao impacto no preço dos alimentos e demais produtos.
Essas e outras implicações da Reforma Tributária ainda estão em discussão na Câmara. O desenrolar destas conversas é altamente influente para o futuro da cesta básica e do sistema tributário como um todo.
