Horas extras: Entenda a nova regra que beneficia trabalhadores e saiba como fazer o cálculo

No cenário trabalhista brasileiro, muitos direitos são garantidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), como é o caso das horas extras.

Recentemente, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe mudanças na forma como essas horas são calculadas, gerando reflexos nos valores das verbas trabalhistas de todo trabalhador CLT.

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Antes dessa decisão do TST, o cálculo da média de horas extras, que é integrado ao valor das férias, 13º salário e aviso-prévio, considerava apenas as horas extras efetivamente trabalhadas.

No entanto, com a nova determinação, esse cálculo inclui o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado (RSR).

Essa mudança, segundo especialistas previdenciários, acarretará um acréscimo nos valores das verbas trabalhistas a serem pagas.

Como será calculado esse acréscimo das horas extras?

Esse novo cálculo considerará não apenas a média de extras trabalhadas, mas também o reflexo dessas horas nos repousos semanais remunerados, ou seja, os domingos e feriados.

Para ilustrar, consideremos o exemplo de um empregado com salário mensal de R$ 2.200,00, que realiza duas horas extras todos os dias ao longo de 23 dias úteis. Ele somaria, então, 46 horas extras apenas ao final do mês.

Como essa mudança afetará a folha de pagamento?

Com a nova regra, o valor da folha de pagamento das empresas tende a aumentar. O cuidado necessário aqui para as empresas é que atualizem os cálculos de acordo com as novas regras. Caso contrário, podem sofrer demandas judiciais e sofrer impactos financeiros significativos.

Quem se beneficia com essa mudança?

O novo entendimento do TST será aplicado às extras trabalhadas a partir de 20 de março de 2023, e contempla todos os trabalhadores contratados no regime CLT, beneficiando não só novos contratos, mas também aqueles com contratos já existentes.

No entanto, essa regra não é retroativa, ou seja, aplica-se apenas às horas extras realizadas a partir da data citada.