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Novo valor de contribuição do MEI 2023 entra em vigor! Confira as mudanças

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Diretamente da fonte: o salário mínimo para 2023 no Brasil foi atualizado para R$1.320, causando novas alterações na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) à Previdência Social.

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Hoje, mergulharemos a fundo nas novas taxas, como realmente funciona o recolhimento do INSS para os MEIs e o porquê é tão crucial estar em dias com as obrigações tributárias.

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salário mínimo
Fonte; Migalhas

Dessa forma, o salário mínimo afeta o MEI?

É bem simples: quando o salário mínimo aumenta, aumenta também a contribuição paga pelo Microempreendedor Individual à Previdência Social. Desde maio de 2023, o novo salário mínimo provocou justamente isso.

Antes, considerando um salário de R$1.302, a contribuição era de R$65,10. Agora, com o salário mínimo de R$1.320, a contribuição sobe para R$66.

Como a contribuição é calculada?

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A contribuição ao INSS pelos Microempreendedores Individuais corresponde a 5% do valor do mínimo atual. Entretanto, para profissionais como os caminhoneiros, a taxa de contribuição é um pouco mais elevada, correspondendo a 12% do salário mínimo.

Isso demonstra que o valor da contribuição mensal possui variações dependendo do tipo de atividade desenvolvida.

Como gerar a Guia DAS-MEI?

Para emitir a guia mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), o empreendedor deve recorrer ao Portal do Empreendedor. Lembrando sempre que o pagamento deve ser efetuado até o prazo máximo do dia 20 de cada mês.

Existem taxas extras que devo considerar?

Sim, os Microempreendedores Individuais que atuam na área do comércio e indústria têm de pagar uma taxa adicional de R$1 referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Já os empreendedores que prestam serviços têm um adicional de R$5, referente ao Imposto sobre Serviços (ISS). Ambos são recolhidos pelo estado e o município de residência do Microempreendedor Individual, respectivamente.

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