Novo valor de contribuição do MEI 2023 entra em vigor! Confira as mudanças
Diretamente da fonte: o salário mínimo para 2023 no Brasil foi atualizado para R$1.320, causando novas alterações na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) à Previdência Social.
Hoje, mergulharemos a fundo nas novas taxas, como realmente funciona o recolhimento do INSS para os MEIs e o porquê é tão crucial estar em dias com as obrigações tributárias.
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Dessa forma, o salário mínimo afeta o MEI?
É bem simples: quando o salário mínimo aumenta, aumenta também a contribuição paga pelo Microempreendedor Individual à Previdência Social. Desde maio de 2023, o novo salário mínimo provocou justamente isso.
Antes, considerando um salário de R$1.302, a contribuição era de R$65,10. Agora, com o salário mínimo de R$1.320, a contribuição sobe para R$66.
Como a contribuição é calculada?
A contribuição ao INSS pelos Microempreendedores Individuais corresponde a 5% do valor do mínimo atual. Entretanto, para profissionais como os caminhoneiros, a taxa de contribuição é um pouco mais elevada, correspondendo a 12% do salário mínimo.
Isso demonstra que o valor da contribuição mensal possui variações dependendo do tipo de atividade desenvolvida.
Como gerar a Guia DAS-MEI?
Para emitir a guia mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), o empreendedor deve recorrer ao Portal do Empreendedor. Lembrando sempre que o pagamento deve ser efetuado até o prazo máximo do dia 20 de cada mês.
Existem taxas extras que devo considerar?
Sim, os Microempreendedores Individuais que atuam na área do comércio e indústria têm de pagar uma taxa adicional de R$1 referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já os empreendedores que prestam serviços têm um adicional de R$5, referente ao Imposto sobre Serviços (ISS). Ambos são recolhidos pelo estado e o município de residência do Microempreendedor Individual, respectivamente.