O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a proprietária de um salão de beleza em Belo Horizonte a indenizar uma mulher transexual em R$ 10 mil por danos morais.
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A cliente foi negada atendimento com a justificativa de que o estabelecimento atenderia apenas “mulheres de verdade”.
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A decisão marca um marco na luta contra a transfobia e o exemplo de que é necessário respeito e igualdade para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.
A situação ocorreu quando a transexual procurou o salão em busca de serviços de manicure e foi informada pela recepcionista de que o local atendia apenas mulheres. Mesmo após explicar sua condição, foi tratada de maneira ríspida pela proprietária e ejetada do local.
Como a Justiça reagiu a transfobia?
Após o incidente, a vítima fez uma gravação da proprietária se divertindo à sua custa com clientes e funcionários e registrou um boletim de ocorrência acusando o ato de um crime de transfobia.
O provável comportamento discriminatório e preconceituoso foi levado à Justiça, onde a 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, com o juiz Christyano Lucas Generoso, colorou a favor da trans, determinando a indenização por danos morais.
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Qual foi a defesa da proprietária do salão de beleza?
Tentando reverter a decisão, a proprietária do salão recorreu ao TJMG, alegando que a cliente estava com roupas masculinas e que não havia horário disponível para atendimento, uma vez que o expediente estava prestes a terminar.
Qual foi o resultado final na Justiça?
No entanto, o desembargador relator Newton Teixeira Carvalho manteve a decisão original. Ele afirmou que, mesmo sendo de propriedade privada, o salão de beleza possui caráter público, estando assim protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Carvalho também destacou que o comportamento da proprietária foi claramente preconceituoso, desrespeitando os princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e proteção às minorias.
Esta decisão judicial é mais um passo importante na luta contra a discriminação e preconceito. É uma lembrança de que todos merecem ser tratados com igualdade e respeito, independentemente de sua identidade de gênero.