MPF solicita cancelamento de outorgas da Jovem Pan por disseminação de fake news
Nesta terça-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan.
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A ação foi motivada pelo fato da emissora ter contribuído para a disseminação de desinformação no período entre 2022 e o início de 2023, comprometendo assim a democracia brasileira.
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A conduta da Jovem Pan desrespeitou diretamente a Constituição e a legislação referente ao serviço público de transmissão em rádio e TV.
Qual a severidade das ações tomadas contra a Jovem Pan?
O MPF pediu algo além do cancelamento das outorgas de rádio: que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Esse valor corresponde a 10% dos ativos da emissora, conforme consta em seu último balanço.
A indicação é que a emissora veicule, por um período de quatro meses, 15 mensagens diárias entre as 6h e as 21h com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Essas mensagens devem durar de dois a três minutos e conter dados a serem coletados pela União.
Qual o impacto das ações da Jovem Pan?
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Os efeitos das ações da Jovem Pan são graves. A emissora veiculou conteúdos, de forma reiterada, que colocaram em dúvida a integridade do processo eleitoral de 2022 e atacaram autoridades e instituições da República.
Além disso, a Jovem Pan também incitou a desobediência às leis e às decisões judiciais, defendeu a intervenção das Forças Armadas em Poderes Civis constituídos e incentivou a população a subverter a ordem política e social.
Quais são os próximos passos do MPF nesse caso?
O MPF solicita que a emissora seja impedida de apagar o conteúdo de seu canal no YouTube, além de requerer ao Google o fornecimento de um link contendo a íntegra de todos os vídeos que a Jovem Pan publicou na plataforma durante o período examinado.
Além disso, expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela inicie um processo administrativo que pode levar a Jovem Pan a ser incapaz de realizar contratos com a administração federal.
Fica claro que o papel da comunicação no fortalecimento das instituições democráticas é de extrema importância.
Quando essa função é negligenciada, a democracia como um todo sofre. À medida que o caso avança, importantes decisões estão sendo tomadas para garantir a integridade do processo democrático no Brasil.