Vitória para a educação: CE aprovou a proibição de cortes de bolsas de estudo

Na tarde desta terça-feira (27/06), a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar (PLP 199/2021), de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que proíbe a limitação de despesas orçamentárias com bolsas de estudo, pesquisa e auxílios concedidos em instituições de ensino superior, profissional e tecnológico.

Em 2021, ocorreram atrasos no pagamento de bolsas de estudos de programas de apoio à formação de professores, bem como cortes orçamentários para pesquisas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

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Esses acontecimentos foram o principal impulso para a apresentação do projeto de lei que visa garantir a continuidade desses benefícios e a proteção dos estudantes e pesquisadores.

Bolsas de estudo não poderão mais ser cortadas

O relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), ressaltou a natureza alimentar das bolsas de estudo e a importância de sua manutenção para não prejudicar o desenvolvimento dos estudantes e pesquisadores.

Segundo ele, é fundamental acabar com a incerteza em relação ao recebimento dessas bolsas na data acordada e demonstrar o compromisso público do país com a valorização da pesquisa científica e da qualificação prática dos estudantes, elementos essenciais para a transformação econômica e social almejada pela sociedade brasileira.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também destacou a relevância das bolsas de estudo para os estudantes e para o país.

Ela ressaltou que a educação não deve ser alvo de cortes, enfatizando que países que se desenvolveram ofereceram uma educação pública de qualidade.

Agora, o projeto de lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado quanto aos seus impactos financeiros e econômicos.

A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e avance no processo legislativo, garantindo maior segurança e apoio aos estudantes e pesquisadores de todo o país.