Ser estagiário em Portugal agora pode valer a pena: Confira a nova proposta de salário mínimo!
O governo de Portugal aprovou nesta semana uma nova proposta que prevê um salário mínimo de € 950 (cerca de R$ 5 mil) para estagiários no país. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros e deve ser discutida ainda nos próximos dias pelo Parlamento.
- Publicidade -
Leia mais:
Eutanásia agora é legal: Portugal Promulga Lei Histórica
Saiba quando será realizado o pagamento do salário mínimo de R$ 1,4 MIL
- Publicidade -
A alteração chega em decorrência de uma revisão dos estatutos de 12 ordens profissionais, visando melhorar as condições para estudantes em formação que tinham vagas de emprego oferecidas sem um pagamento pelos serviços prestados.
Se aprovada, a mudança impactará a revisão de salário de Dentistas, Médicos, Engenheiros, Notários, Enfermeiros, Economistas, Arquitetos, Engenheiros Técnicos, Farmacêuticos, Advogados, Revisores Oficiais de Contas e Agentes de Execução.
Em pronunciamento à imprensa, a Ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, apresentou pontos de defesa à proposta do Estado, declarando que “um jovem licenciado que é estagiário não beneficia de remuneração.”
“Acabamos com os estágios gratuitos e passa a ser obrigatória a remuneração do estágio, que nunca poderá ser inferior a 950 euros”, revelou a ministra.
Outras medidas
- Publicidade -
O objetivo da proposta, segundo o governo português, é “eliminar restrições de acesso às profissões e melhorar as condições de concorrência”, o que impactará diretamente no mercado profissional como um todo.
Foi acordado também um acréscimo de 25% sobre o salário mínimo nacional, que atualmente é de € 760, cerca de quase R$ 4 mil.
“Ninguém, pela sua condição socioeconômica, pode ficar arredado da possibilidade de exercer a sua profissão, designadamente na inscrição na ordem profissional. É por isso mesmo que hoje se prevê que quem não tenha condições possa ser isento do pagamento de taxas ou mesmo reduzidas as taxas que tem de pagar”, adicionou Mendes em suas declarações.
A ministra defende um outro ponto que a nova lei, se aprovada, vai abranger: a retirada de taxas de inscrições para candidatos sem condições comprovadas de pagamento.
Mesmo encaminhada para o Parlamento, algumas ordens, como Médicos e dos Advogados, já demonstraram uma posição contrária à reforma.
Os sindicatos revelaram não concordar com o pagamento para estudantes que trabalham em regime de estágio.
Segundo nota publicada pela Ordem dos Advogados de Portugal, “o estágio remunerado priva os mais jovens do acesso ao mercado”.
O comunicado, assinado pelo presidente Fernando Pinheiro, ainda promete levar a reforma aos tribunais do país.
