Pedido indeferido no INSS: Saiba o que isso significa e quais as próximas etapas

Você sabe o que significa quando um processo resulta em indeferido? Existem diversos termos característicos de processos do Instituto de Nacional do Seguro Social (INSS).

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Para facilitar a compreensão, separamos alguns termos fundamentais para a compreensão de todos os processos. Confira!

Afinal, o que significa indeferido?

Quando algo é indeferido no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), significa que o pedido, requerimento ou solicitação feita pelo interessado foi negado ou não foi aceito.

Isso pode acontecer em diferentes situações, como pedidos de benefícios previdenciários, pensões, auxílios-doença, aposentadoria, entre outros.

Existem várias razões pelas quais um pedido pode ser indeferido pelo INSS. Alguns motivos comuns incluem falta de documentos adequados, falta de requisitos para obter o benefício, informações inconsistentes ou externas fornecidas pelo solicitante, incapacidade de comprovar a necessidade do benefício ou não se enquadrar nos critérios de isenção pela legislação previdenciária.

Indeferido x Cessado

A palavra cessado, significa que algo foi encerrado, interrompido ou finalizado. É comumente usado quando se refere a um benefício, direito ou contrato que foi encerrado ou suspenso por algum motivo.

Ela pode ser aplicada a situações como o termo de um contrato de trabalho, a finalização de um benefício previdenciário, a interrupção de um pagamento ou a conclusão de um período de direito a determinado benefício.

Os benefícios por incapacidade, como o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez, são frequentemente cessados ​​ou suspensos. Isso ocorre porque esses benefícios estão diretamente relacionados à condição de saúde do paciente e sua capacidade de trabalho.

Já no caso do indeferimento, geralmente, é usado quando se trata de um pedido, requerimento ou solicitação que foi negado devido a algum motivo específico, conforme detalhado acima.

Benefício indeferido. O que fazer?

Se o seu benefício foi indeferido, ou seja, negado pelo INSS, você pode tomar algumas medidas para contestar essa decisão:

• Entrar com um recurso administrativo;
• Entrar com uma ação judicial;
• Solicitar o benefício novamente.

O INSS oferece a possibilidade de interpor um recurso administrativo contra uma decisão de indeferimento. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias a partir da data em que você recebeu uma notificação de indeferimento.

Além disso, se o seu recurso administrativo for negado pelo INSS, ainda é possível buscar outras medidas legais, como ingressar com uma ação judicial para obter o benefício por via judicial.