Bolsonaro reconquista R$48 mil em bens após multas por não uso de máscara

Ex-presidente Bolsonaro conquista vitória jurídica e fica livre de multas no valor de R$ 48,3 mil por não utilizar máscara. Saiba mais!

A Justiça de São Paulo concedeu a desbloqueio de R$ 48.382,86 dos bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após aplicação de multas referentes ao não uso de máscara durante a pandemia de covid-19. A decisão ocorreu no dia 19 de junho e foi resultado de um pedido da defesa do ex-presidente.

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O argumento da defesa do ex-presidente Bolsonaro era de que os bloqueios incidiam sobre verbas impenhoráveis.

Diante disso, o juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais, decidiu pela liberação de 40 salários mínimos, mesmo sem a comprovação total de que os valores bloqueados eram, de fato, impenhoráveis.

O que muda com o desbloqueio dos bens?

Com a decisão, a dívida de Bolsonaro nesse processo passa a ser de R$ 75.921,42. Anteriormente, os valores já haviam chegado a R$ 124,3 mil.

Outros R$ 4 mil já tinham sido desbloqueados anteriormente, em razão de inúmeras ações judiciais relacionadas ao mesmo tema.

Entretanto, o juiz não acatou o pedido de nulidade da certidão de dívida ativa feito por Karina Kufa, advogada do ex-presidente.

Bolsonaro tenta apresentar um imóvel como garantia em meio à disputa judicial. Contudo, o juiz acredita que é necessária a oitiva da Fazenda Estadual para verificar se o imóvel corresponde aos valores bloqueados.

Quais são as consequências das multas aplicadas ao ex-presidente?

Em São Paulo, Bolsonaro já foi autuado em mais de R$ 430 mil por não usar máscara. O ex-presidente realizou diversos passeios e agendas públicas sem a proteção facial obrigatória em vários estados nos anos anteriores à pandemia.

Os recursos apresentados na Justiça fazem com que os valores das multas sejam alterados conforme as ações são julgadas.

Até o momento, Bolsonaro recebeu, pelo menos, sete multas pelo não uso de máscara durante suas visitas ao estado de São Paulo.

O ex-presidente ainda pode ser punido pelo não uso de máscara?

Apesar da recente decisão, ainda existem inúmeras ações judiciais em andamento que envolvem o ex-presidente e o seu não cumprimento das normas sanitárias.

Portanto, é possível que Bolsonaro ainda venha a enfrentar outras consequências legais devido às suas atitudes em relação às medidas de prevenção contra a covid-19.

Com o desenrolar das ações, fica evidente a importância da responsabilidade dos governantes perante a população, especialmente durante uma situação de pandemia, onde a vida de muitas pessoas encontra-se em risco em função da disseminação do vírus.