Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível a partir de hoje (22)
TSE julga Bolsonaro e Braga Netto por possível inelegibilidade: Abuso de poder e futuro político nos holofotes. Saiba mais sobre o caso.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira (22) ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-vice-presidente Walter Braga Netto inelegíveis.
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O objeto do processo é uma reunião realizada em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, na residência oficial do Palácio da Alvorada, com embaixadores de países estrangeiros, na qual foram feitos ataques infundados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.
O que leva Bolsonaro e Braga Netto a responderem à AIJE?
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), aponta irregularidades na reunião realizada pelo ex-presidente.
A AIJE é um instrumento previsto na Lei de Inelegibilidades para combater abusos de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação social em campanhas eleitorais, que podem afetar o equilíbrio da disputa e comprometer a democracia.
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O ministro corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, é o relator do processo e já produziu um relatório com 40 páginas, a ser lido no julgamento. O Tribunal tem três sessões programadas para analisar o caso.
Quais são os possíveis desfechos do processo?
Se os ministros do TSE entenderem que as acusações do PDT procedem e Bolsonaro e Braga Netto cometeram irregularidades, ambos poderão ser declarados inelegíveis e ficarão impedidos de concorrer às eleições pelos próximos oito anos. Em caso contrário, a ação será arquivada. Em ambos os casos, cabe recurso.
Após a leitura do relatório de Gonçalves, as partes envolvidas apresentarão seus argumentos, o Ministério Público Eleitoral dará seu parecer, e os ministros votarão.
Participarão do julgamento Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente), Nunes Marques e Alexandre de Moraes (presidente).
Quais são os argumentos das partes envolvidas?
O PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta proibida a agente público nas eleições.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto pede o arquivamento do processo, alegando irregularidades processuais e a inexistência de provas contundentes de prejuízo ao processo eleitoral.
Já o Ministério Público Eleitoral defende a inelegibilidade de Bolsonaro, por considerar configurado o abuso de poder político e o uso indevido de meios de comunicação. No entanto, o MPE entende que a ação contra Braga Netto deve ser rejeitada.
O desfecho do julgamento é relevante não apenas para os envolvidos, mas também para o futuro político do país – o resultado pode impactar a participação de Bolsonaro e Braga Netto em futuras eleições, reforçando o papel do TSE na preservação da soberania e da integridade do processo eleitoral brasileiro.
