Ministério Público anuncia recurso contra decisão de soltura de Anna Carolina Jatobá
Anna Carolina Jatobá, condenada pelo assassinato da enteada Isabella Nardoni em 2008, foi liberada na noite desta terça-feira (20) após a Justiça conceder progressão para o regime aberto.
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Jatobá estava cumprindo pena há 15 anos em um presídio em Tremembé, interior de São Paulo, e teve o pedido de progressão de pena aceito pela juíza Márcia Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté.
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A defesa de Jatobá havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse dispensado um teste psicológico, conhecido como Rorschach, exigido pelo juiz da Vara de Execuções Penais durante o processo de progressão de pena.
Menos de um mês depois, a Procuradoria-Geral da República concordou com a dispensa do teste e a decisão de progressão para o regime aberto foi assinada pela juíza Márcia Domingues de Castro.
Como funcionará o regime aberto para Anna Carolina Jatobá?
No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia, devendo se recolher à noite em endereço autorizado pela Justiça.
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A legislação determina que o preso se recolha em uma casa de albergado, mas o Estado de São Paulo não dispõe desse tipo de unidade prisional, fazendo com que os presos vão para casa.
Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como permanecer no endereço designado durante o repouso e nos dias de folga, cumprir horários combinados para ir e voltar do trabalho e não se ausentar da cidade sem autorização judicial. O juiz pode também estabelecer outras condições especiais, de acordo com cada caso.
O Ministério Público vai recorrer da decisão?
Sim, o promotor criminal Paulo José de Palma, de Taubaté, informou que o Ministério Público vai recorrer da decisão da Justiça que concedeu a progressão para o regime aberto a Anna Carolina Jatobá. O órgão deve aguardar ser notificado para dar andamento no processo.
Relembre o caso: Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni condenados pela morte de Isabella Nardoni
A menina Isabella Nardoni, de apenas cinco anos, foi jogada da janela de um apartamento na capital paulista na noite do dia 29 de março de 2008 pelo pai, Alexandre Nardoni, e pela madrasta, Anna Carolina Jatobá.
O casal foi condenado pelo crime em março de 2010, mas já estava preso desde 2008. Segundo as investigações, Isabella foi agredida e, achando que estava morta, foi arremessada do sexto andar do apartamento onde o casal morava.
Alexandre Nardoni foi condenado a mais de 30 anos de prisão e Anna Carolina Jatobá a 26 anos de prisão.
