A disputa pela herança do apresentador Gugu Liberato ganha mais um capítulo nesta terça-feira (20/6), com uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A Corte decidiu reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reduzia a disposição testamentária de Gugu, fazendo valer novamente a vontade expressa pelo apresentador em vida.
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Segundo o STJ, os filhos de Gugu Liberato receberão 75% dos seus bens, enquanto os sobrinhos ficarão com 25%. Com isso, Rose Miriam Di Matteo, que é mãe dos filhos do apresentador, não é reconhecida como uma das herdeiras.
Ela havia ingressado com um recurso especial no STJ, pedindo a revisão do testamento e da distribuição da herança. O processo de reconhecimento de união estável, movido pela viúva, prossegue normalmente.
O que levou o STJ a rever a decisão?
A mudança na decisão aconteceu devido a uma alegação do advogado Nelson Willians, que representa as filhas de Gugu Liberato no processo judicial.
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Ele argumentou que o apresentador teria disposto de 100% da totalidade de seus bens no testamento, sem respeitar a parte legítima dos filhos.
De acordo com a Lei Brasileira, o testador deve resguardar metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e apenas disponibilizar a outra metade (parte disponível) em testamento.
Willians afirmou que a decisão do STJ contraria a legislação específica e a própria jurisprudência da Corte, tratando-se de uma quebra de um conceito de ordem pública.
O advogado acrescentou que a decisão traz insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro e que, caso Gugu tivesse realmente a intenção de deixar 25% da totalidade aos sobrinhos, teria testado 50% da parte disponível, e não 25%.
Próximos passos na disputa pela herança
A defesa de Rose Miriam Di Matteo informou que respeita a decisão do STJ e irá recorrer. O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, respondeu que se trata de um processo que tramita em segredo de justiça e, ainda que o julgamento tenha sido público, estão legalmente impedidos de fornecer informações a respeito.
O julgamento da Terceira Turma do STJ está disponível no canal oficial da Corte no YouTube. O caso continua acompanhado de grandes expectativas pela sociedade e pelos envolvidos, que buscam um desfecho sobre a disputa pela herança deixada pelo apresentador Gugu Liberato.
