Você tem direito? Descubra quem está habilitado para solicitar a revisão de aposentadoria do INSS!

Quer revisar sua aposentadoria por invalidez? Descubra quem tem direito e aprenda a solicitar corretamente. Garanta seu benefício!

A aposentadoria por invalidez, atualmente conhecida como benefício por incapacidade permanente, é um direito garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais.

Leia mais:

Sofre de tendinite? Existem 3 benefícios do INSS que você tem direito e talvez não saiba

Se você é aposentado por invalidez, saiba que pode solicitar a revisão deste benefício para garantir o recebimento de um valor justo. Hoje, vamos abordar o que é a revisão, quem tem direito e como solicitar.

O que é a revisão da aposentadoria por invalidez?

A revisão da aposentadoria por invalidez é um direito do segurado que visa corrigir possíveis erros nos cálculos do INSS, como considerar períodos de contribuição menores do que realmente foram, ou não levar em conta o recebimento de auxílio-acidente, por exemplo.

É importante ficar atento ao prazo para solicitar essa revisão: o INSS considera um período de 10 (dez) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao recebimento da primeira prestação.

Quem tem direito à revisão da aposentadoria por invalidez?

Todos os aposentados por invalidez têm direito à revisão, desde que estejam dentro do prazo mencionado e apresentem argumentos sólidos, como a apresentação de informações presentes na carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem erros no cálculo do benefício.

Quais são as principais regras para solicitar a revisão?

Para solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez, o segurado deve estar atento a algumas regras:

• Prazo de decadência: 10 (dez) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao recebimento da primeira prestação.
• Interromper o prazo de decadência com um pedido administrativo de revisão, contanto que tenha o mesmo objetivo do pedido judicial.
• Após a interrupção, o prazo de 10 anos começa a ser contado novamente a partir da data em que o segurado tomar conhecimento da decisão que negou a revisão no INSS.
• Prazo prescricional: 5 anos para solicitar a diferença entre os valores que deveriam ter sido recebidos e os que foram recebidos.

Quais são as principais revisões que o aposentado por invalidez pode solicitar?

Entre as principais revisões que podem ser solicitadas, destacam-se:

• Revisão da Vida Toda: para aposentados que começaram a trabalhar antes de 1994 e têm contribuições expressivas no período.
• Revisão pela natureza do benefício: para trabalhadores que foram aposentados em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional e não receberam o valor correto do INSS.
• Revisão pela data da incapacidade: para aqueles que tiveram sua incapacidade permanente constatada antes de 13 de novembro de 2019 e têm direito ao cálculo anterior à reforma da previdência.
• Revisão por erro de cálculo: quando o INSS não considerou todos os períodos de contribuição ou considerou valores menores do que realmente eram.

É fundamental contar com a ajuda de uma equipe especializada em direito previdenciário para analisar se você possui direito à revisão e como proceder com o pedido.

Não deixe de buscar seus direitos e assegurar que seu benefício por incapacidade permanente esteja sendo calculado corretamente.